Apostila Digital Concurso INSS - 2018 - Técnico do Seguro Social
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Apostila Digital Concurso INSS - 2018 - Técnico do Seguro Social

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CONCURSO PÚBLICO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL E DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

CARGO: TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.

REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

SEGURIDADE SOCIAL: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).

 GRÁTIS: ARQUIVO COMPLEMENTAR COM:

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+SOBRE ESTE CONCURSO

Edital INSS 2018 em análise com 7.888 vagas tem mais um avanço no Planejamento! Até R$10.616,14!

O Instituto Nacional do Seguro Social tem expectativa de divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Edital Concurso INSS 2018/2019) em breve. Sem autorização, o presidente do INSS, Francisco Lopes, e o diretor de Gestão de Pessoas, Alexandre Guimarães, mostraram grande preocupação com o atual quadro de servidores da instituição.

O último avanço do pedido de concurso INSS aconteceu na última segunda-feira, 13 de agosto. De acordo com o protocolo integrado do Governo Federal (veja abaixo), a qual o Notícias Concursos teve acesso, a solicitação foi reaberta na Divisão de Concursos Públicos/CGCOP-SGP/DEPRO-SGP/SGP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O pedido do certame avançou no Ministério do Planejamento 13 vezes desde o último dia 08 de agosto.

Após término da validade, convocação só através de novo edital

O último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgado em dezembro 2015, teve validade encerrada no último domingo, 05 de agosto, e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) não autorizou nomeações de excedentes. Com isso, novas contratações para o órgão somente através de novo concurso.

O INSS enviou nota técnica ao Ministério do Planejamento solicitando o preenchimento de nada menos que 10.468 vagas. Do quantitativo solicitado, 7.888 vagas são para a abertura de novo concurso público do INSS. As 2.580 vagas restantes foram solicitadas para chamada de excedentes do concurso anterior, o que acabou não acontecendo. (veja abaixo).

De acordo com o INSS, o documento serve para ratificar “a urgência na recomposição continuada do quadro permanente de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social mediante a ampliação do número de vagas do concurso público autorizado – em 2015 -, e, posteriormente, a autorização para realização de novo concurso público”.

Nos dias 24 e 25 de abril, foram realizadas duas reuniões com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS). Na reunião da terça-feira, 24, o presidente informou que o déficit atual do INSS é de 16 mil servidores. Já na quarta-feira, 25, foi a vez do secretário Alexandre Guimarães reunir com os federados. Ele disse que “está muito preocupado com o número expressivo de servidores que deixarão a casa no próximo período”.

No início de abril, representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENAPS) estiveram em reunião na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SGP/MPDG). Na pauta, estavam os temas de reajustes salariais, planos de saúde, cumprimentos de acordo de greve e abertura de novo concurso público.

Os representantes da Federação reafirmaram a necessidade do edital do concurso público do INSS frente ao caos generalizado em que se encontram os postos de trabalho e o atendimento à população nas políticas públicas da base da federação. Reivindicou ainda que fossem empossados os excedentes dos últimos concursos.

Em resposta, o Planejamento afirmou categoricamente que não há possibilidade de convocação dos excedentes dos últimos concursos em função da expiração dos prazos legais definidos em edital. Em relação a novos concursos, o Planejamento informou que o pedido do edital do concurso INSS 2018 será encaminhado para as demandas prioritárias deste ano. A possibilidade de atender as vagas ainda é remota pelas questões envolvendo a intervenção militar no RJ e a operação “Carne Fraca”, que remanejaram recursos dos concursos. No entanto, a expectativa é que o certame possa ser autorizado.

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