Apostila Impressa Concurso IBAMA - 2019 - ANalista Ambiental TEMA II
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Apostila Impressa Concurso IBAMA - 2019 - ANalista Ambiental TEMA II

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CONCURSO PÚBLICO

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS

NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL 


LEGISLAÇÃO TOTALMENTE ATUALIZADA 2019

 

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação de correspondência oficial (Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

 

ATUALIDADES:

1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como meio ambiente, desenvolvimento sustentável, aspectos socioeconômicos e ecologia.

 

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral: princípios e valores. 2 Ética e democracia: exercício da cidadania. 3 Ética e função pública. 4 Ética no setor público. 4.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 5 Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa). 6 Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo disciplinar).

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, e Municípios. 4 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário: competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. 8 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 9 Artigos 23, 225 e 231 da Constituição Federal do Brasil de 1988.

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Administração Pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos. 2.1 Poder vinculado 2.2 Poder discricionário. 2.3 Poder hierárquico. 2.4 Poder disciplinar. 2.5 Poder regulamentar. 2.6 Poder de polícia. 2.7 Uso e abuso do poder. 3 Serviços públicos: conceito e princípios. 4 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 5 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 6 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 7 Ato administrativo. 7.1 Conceito, requisitos e atributos. 7.2 Anulação, revogação e convalidação. 7.3 Discricionariedade e vinculação. 8 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 9 Lei nº 8.112/1990 e alterações (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União). 9.1 Disposições preliminares. 9.2 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 9.3 Direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração. 9.4 Vantagens. 9.5 Férias 9.6 Licenças 9.7 Afastamentos. 9.8 Concessões de tempo de serviço 9.9 Direito de petição. 9.10 Regime disciplinar: dos deveres e proibições. 9.11 Acumulação. 9.12 Responsabilidades. 9.13 Penalidades. 9.14 Processo administrativo disciplinar. 10 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).

 

LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE:

1 Lei nº 7.735/1989 (Criação do IBAMA). 2 Decreto nº 6.099/2007 (Estrutura regimental do IBAMA). 3 Lei nº 6.938/1981 e alterações, Lei nº 10.165/2000 e alterações, Decreto nº 99.274/1990, Decreto nº 6.792/2009 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 4 Lei nº 9.605/1998 e alterações, Decreto nº 6.514/2008 e alterações (Lei dos Crimes Ambientais). 5 Lei Complementar nº 140/2011 (Competências ambientais). 6 Instrução Normativa IBAMA nº 31/2009 (CTF - Cadastro Técnico Federal). 7 Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente). 8 Decreto nº 5.707/2006 (Política de desenvolvimento de pessoal). 9 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (Lei de acesso a informação).

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TEMA 2: MONITORAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL

INFORMÁTICA:

1 Conceitos fundamentais de informática. 1.1 Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores. 2 Sistema operacional: ambientes Linux e Windows. 3 Redes de computadores: princípios e fundamentos de comunicação de dados. 3.1 Conceitos de Internet e Intranet. 3.2 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa. 5 Aplicativos para edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (BrOffice e Microsoft Office). 6 Conceitos básicos de segurança da informação. 6.1 Procedimentos de cópias de segurança. 7 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 8 Software livre. 8.1 Software livre nos governos. 8.2 Software Público Brasileiro.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 8 Álgebra linear.

MONITORAMENTO, REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL:

1 Lei nº 10.180/2001 (Sistema de Planejamento e Orçamento Federal). 1.1 Decreto nº 3.591/2000 (Sistema de Controle Interno). 2 Instrução Normativa MF/SFC nº 01/2001. 2.1 Manual do sistema de controle Interno do poder executivo. 2.2 Conceito, finalidade, classificação, formas de execução, procedimentos e técnicas de auditoria. 2.3 Finalidades e atividades do sistema de controle interno. 2.4 Atividades complementares do sistema de controle interno do poder executivo federal. 2.5 Organização e estrutura. 2.6 Objetivos e abrangência da atuação do sistema de controle interno do poder executivo. 2.7 Planejamento das ações do sistema de controle interno do poder executivo federal. 2.8 Operacionalidade do sistema de controle interno do poder executivo. 2.9 Plano de atividades do sistema de controle interno. 2.10 Método da amostragem. 2.11 Normas fundamentais do sistema de controle interno do poder executivo. 2.11.1 Normas relativas aos servidores do sistema de controle interno. 2.11.2 Normas relativas à execução do trabalho no sistema de controle interno do poder executivo federal. 2.11.3 Normas relativas à opinião do sistema de controle interno do poder executivo. 2.11.4 Normas relativas à audiência do auditado. 2.11.5 Normas relativas à forma de comunicação. 2.11.6 Normas relativas às auditorias de recursos externos. 2.11.7 Normas relativas aos controles internos administrativos. 2.12 Controle de qualidade das atividades do sistema de controle interno do poder executivo. 2.13 Unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta. 3 Instrução Normativa CGU nº 07/2006. 3.1 Instrução Normativa CGU nº 01/2007. 4 Portaria TCU nº 214/2001. 4.1 Manual de Auditoria Ambiental - TCU. 4.1.1 Conceito de auditoria ambiental. 4.1.2 Auditoria ambiental de conformidade. 4.1.3 Auditoria ambiental de natureza operacional. 4.1.4 Auditoria ambiental de desempenho operacional. 4.1.5 Avaliação ambiental de programa. 4.1.6 Tipo de verificação a ser feita conforme tipo de auditoria de natureza operacional. 4.2 Roteiro para auditoria ambiental de conformidade. 4.2.1 Planejamento e execução. 4.2.2 Cumprimento dos princípios ambientais. 4.2.3 Cumprimento das normas ambientais conforme artigos da Constituição Federal. 4.2.4 Relatório. 4.3 Roteiro para auditoria ambiental de natureza operacional. 4.3.1 Levantamento, execução e relatório. 4.4 Objeto da gestão ambiental. 4.5 Princípios ambientais. 5 Conceitos: ação compensadora, ação mitigadora, aquífero, avaliação de impacto ambiental, bacia hidrográfica, biodiversidade, biosfera, biota, chuva ácida, degradação, depleção, desenvolvimento sustentável, ecossistema, estrutura biótica, estudo de impacto ambiental, impacto ambiental, impacto positivo ou benéfico, impacto negativo ou adverso, impacto direto e indireto, impacto local e regional, impacto estratégico, impacto imediato, impacto a médio ou longo prazo, impacto temporário e permanente, licenciamento ambiental, padrões ambientais. 6. Resolução CONAMA nº 306/2002. 6.1 Resolução CONAMA nº 381/2006. 6.2 Convenção de Basileia - Decreto nº 875/1993, Decreto nº 4.581/2003 e Resolução CONAMA nº 452/2012. 6.3 Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 6.4 Protocolo de Kyoto - Decreto nº 5.445/2005. 6.5 Protocolo de Montreal - Decreto nº 99.280/1990, Resolução CONAMA nº 267/2000 e alterações, Resolução CONAMA nº 340/2003, Instrução Normativa IBAMA nº 37/2004, Instrução Normativa IBAMA nº 207/2008. 6.6 Lei nº 12.187/2009 e Decreto nº 7.390/2010 (Política Nacional Sobre Mudança do Climática). 6.7 Resolução CONAMA nº 05/1989 e alterações (Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar). 6.8 Resolução CONAMA nº 2/1990, Resolução CONAMA nº 20/1994 (Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - Silêncio). 6.9 Decreto nº 5.472/2005 e alterações (Convenção de Estocolmo). 6.10 Decreto nº 5.360/2005 e alterações (Convenção de Rotterdam). 6.11 Lei nº 7.802/1989 e alterações, Decreto nº 4.074/2002 e alterações (Lei dos Agrotóxicos). 6.12 Comércio Exterior: Portaria SECEX/MDIC nº 23/2011 e alterações. 7 Contratos administrativos: conceito e características. 7.1 Lei nº 8.666/1993 e alterações (Normas para licitações e contratos). 7.2 Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.504/2005 e Decreto nº 5.450/2005 (Pregão). 8 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 8.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 8.2 Ciclo PDCA. 8.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 8.4 Modelo do Gespública. 9 Lei nº 12.651/2012 e alterações (Código Florestal Brasileiro). 9.1 Noções de Manejo Florestal Sustentável. 9.2 Documento de Origem Florestal - Portaria MMA nº 253/2006. 9.3 Instrução Normativa IBAMA nº 112/2006. 9.5 Instrução Normativa IBAMA nº 04/2011 (Projeto de Recuperação de Área Degradada). 10 Noções de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento: aplicação do Sensoriamento Remoto no monitoramento e controle de desmatamentos e incêndios florestais. 11 Noções de Direito Financeiro e Tributário. 11.1 Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional). 11.2 Decreto nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal). 11.3 Instrução Normativa IBAMA nº 17/2011 (Regulamentação da TCFA - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). 12 Noções de Segurança e Saúde no Trabalho. 12.1 Decreto nº 7.602/2011 (Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho).

 

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO

Concurso Ibama: pedido é avaliado pelo Planejamento

O Ibama tem o intuito de abrir oportunidades para técnico e analista, com exigência de níveis médio e superior. Os salários iniciais oferecidos pelo órgão chegam a R$ 7,7 mil

IBAMA
Continua em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) o pedido do concurso do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Atualmente, a solicitação encontra-se em trâmite da Divisão de Concursos Públicos do Ministério.
O requerimento foi enviado em maio do ano passado e apresenta um total de 1.529 vagas. Das oportunidades solicitadas, 680 são para postos que estão em aberto e as outras 849 referem-se as que ficarão vagas no decorrer dos próximos três anos. Tais chances de reposição servirão para preencher as futuras aposentadorias, de modo que o quadro de pessoal não entre em crise com a falta de servidores.
As 680 oportunidades estão distribuídas entre as carreiras de analista ambiental (500) e analista administrativo (180). Já as demais 849 chances se destinarão ao preenchimento de todos os postos que ficarão em aberto, inclusive o de técnico administrativo.
Os empregos de analista ambiental e analista administrativo do concurso do Ibama exigem nível superior, enquanto a colocação de técnico administrativo aceita profissionais com ensino médio.
As remunerações iniciais correspondem a R$ 3.712,72 para técnico e a R$ 7.760,45 para analista. Nesses valores já está incluso o auxílio-alimentação de R$ 458.
É grande a expectativa para que o Planejamento conceda o concurso do Ibama, ainda mais que o órgão não tem seleções vigentes e enfrenta defasagem de pessoal, que deve ser acentuada no decorrer dos próximos anos.

Últimos concursos do Ibama para analista

O último concurso para analista ambiental do Ibama foi aberto em 2012, anunciando uma oferta de 108 vagas, sendo 45 para a área de licenciamento ambiental no Distrito Federal, 15 para licenciamento ambiental no Rio de Janeiro, 27 para monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental no Distrito Federal e 21 para gestão, proteção e controle da qualidade ambiental no Distrito Federal. Ao todo, 16.290 pessoas se inscreveram para o processo seletivo.
Já para analista administrativo, o último certame foi realizado em 2013, para preenchimento de 61 postos, distribuídos da seguinte forma: Acre (2 vagas), Amapá (2), Amazonas (3), Bahia (1), Distrito Federal (27), Espírito Santo (1), Maranhão (1), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (2), Minas Gerais (2), Pará (2), Paraná (2), Piauí (1), Rio Grande do Sul (1), Rondônia (2), Roraima (2), Santa Catarina (2), São Paulo (1), Sergipe (2) e Tocantins (2). O processo seletivo registrou 43.533 candidatos.
As duas seleções foram organizadas pelo Cespe/UnB.

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