Apostila digital concurso TRT 8ª REGIÃO 2015 – TÉCNICO JUDICIÁRIO Novo

CONCURSO PÚBLICO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PARÁ E AMAPÁ

APOSTILA DIGITAL PREPARATÓRIA

CARGO 12: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ADMINISTRATIVA (NIVEL MEDIO)

Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais:direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 5 Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7 Poder Legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho. 9 Funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; Advocacia Pública e Defensoria Pública.

 Noções de Direito Administrativo: 1 Atos administrativos: conceito, requisitos e classificação. 2. Agentes Públicos: investidura e exercício da função pública; Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União); 3. Licitação: conceito e modalidades (Lei Nº 8.666/1993 e alterações posteriores). 4 Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. 5 Processo administrativo (Lei Nº 9.784/1999): disposições gerais; direitos e deveres dos administrados. 6 Lei Nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa; 7 Lei Nº 11.416/2006 (Carreiras do Poder Judiciário da União).

 Noções de Direito do Trabalho: 1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 6 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 8 Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 9 Aviso prévio. 10 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11 Salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. 12 Férias: direito a férias e sua duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 13 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 14 Prescrição e decadência. 15 Segurança e medicina no trabalho: atividades perigosas ou insalubres. 16 Proteção ao trabalho do menor. 17 Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade. 18 Direito coletivo do trabalho: convenções e acordos coletivos de trabalho. 19 Comissões de Conciliação Prévia.

Noções de Direito Processual do Trabalho: 1 Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: secretarias das Varas do Trabalho e distribuidores. 4 Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Atos, termos e prazos processuais. 6 Distribuição. 7 Custas e emolumentos. 8 Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. 9 Exceções. 10 Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. 11 Provas. 12 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 13 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 14 Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 15 Execução: da citação; depósito da condenação e nomeação de bens; mandado e penhora. 16 Embargos à execução. 17 Praça e leilão; arrematação; remição; custas execução. 18 Recursos no processo do trabalho.

Noções de Gestão Pública: 1 Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução Nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. 2 Orçamento Público: conceito; princípios orçamentários; receitas e despesas extra orçamentárias. 3 Orçamento-programa: conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal. 5 Competência interpessoal. 6 Administração de recursos materiais. 7 Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir.

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Amapá e Pará

Concurso TRT 8: edital sairá nos próximos dias

O Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região terá 30 vagas e cadastro para cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora de certame para técnico e analista será o Cespe/UnB

Já foi assinado o contrato de prestação serviços entre o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Com isso, deve ser lançado nos próximos dias o edital com 30 vagas, mais cadastro reserva, a serem lotadas no quadro de pessoal do órgão que tem jurisdição nos Estados do Amapá e Pará.

Em vídeo, a integrante da comissão do concurso do TRT 8, Marcela Lima, comentou que o edital está praticamente pronto e está análise no Cespe para algumas alterações. Ela também disse que a previsão é de que as provas ocorram entre o final de janeiro e o início de fevereiro. "Então, vamos estudar, porque não é fácil e eu já passei por isso. Eu sei que é complicado, sei que a gente abre mão de estar com a família, mas vale muito a pena. Naquele momento do cansaço, que você estiver triste e exausto, pense que o reconhecimento vem com a aprovação", complementou Marcela.

Todas as oportunidades imediatas serão para o cargo de analista na área de tecnologia da informação. No caso do técnico e de analista para demais especialidades (médico, enfermeiro, assistente social, odontólogo etc), haverá somente chances para cadastro reserva, mas a integrante da comissão do concurso falou que a previsão é que tenha muitas convocações.

O concurso do TRT 8 trará vagas para as carreiras de técnico e analista judiciários, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente. Atualmente, as remunerações iniciais correspondem a R$ 5.365,92 para técnico e a R$ 8.803,97 para analista; no caso do analista na especialidade avaliador federal, o vencimento é de R$ 10.425,75.

No Diário Oficial da União (DOU), de 27 de agosto, foi publicado que o órgão escolheu, por meio de dispensa de licitação, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para ficar responsável pela organização do certame. A assinatura do contrato aconteceu no dia 22 de setembro.

Em 2013, o TRT 8 lançou edital com 75 vagas, mais cadastro reserva de pessoal, para as carreiras de técnico e analista. Na ocasião, a banca organizadora também foi o Cespe/UnB.

Para técnico, havia chances nas áreas administrativa (42+CR) e de apoio especializado - na especialidade de enfermagem (3+CR). Os vencimentos para ambas as funções foram de R$ 5.345,03.

As ofertas de analista estavam distribuídas nas seguintes áreas:  administrativa (5+CR); de apoio especializado, nas especialidades de arquitetura (1+CR), enfermagem (1+CR), engenharia civil (2+CR), engenharia elétrica (2+CR), medicina do trabalho (1+CR), psicologia (1+CR) e tecnologia da informação (2+CR); judiciária (6+CR); e judiciária na especialidade oficial de justiça avaliador federal (9+CR). Os salários ficaram entre R$ 8.276,42 e R$ 9.898,20.

O processo de triagem ocorreu por meio da aplicação de provas objetivas com questões de conhecimentos específicos, além de testes discursivos.