Apostila impressa concurso da PC – SE 2014 - Agente e Escrivão
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Apostila impressa concurso da PC – SE 2014 - Agente e Escrivão

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CONCURSO PÚBLICO

POLÍCIA CIVIL DE SERGIPE (PC-SE)

APOSTILA PREPARATÓRIA 2014

 

CARGO: AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Pontuação 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais. 13 Coexistência das regras ortográficas atuais com o Novo Acordo Ortográfico (em vigor desde janeiro de 2009).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores para Internet. 3. Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5 Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL (legislação e todas as suas alterações): 1. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). 2. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 3. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 5. Crimes contra a dignidade sexual ( Lei nº 12.015/2009). 6. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 7. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 8. Código de Trânsito Brasileiro. 9. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 10.Crime organizado (Lei nº 9.034/1995). 11. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 13. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 14. Juizados especiais cíveis e criminais (Lei nº 9.099/1995).

NOÇÕES DE DIREITO:

I DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

II DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 5 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 2. Pessoa natural; 3. Pessoa jurídica; 4. Personalidade; 5. Domicílio; 6. Residência; 7. Bens; 8. Fatos jurídicos; 9. Prescrição e decadência; 10. Negócios jurídicos; 11. Posse: classifi cação, aquisição, efeitos e perda. 12. Propriedade: direito real sobre coisa alheia; 13. Responsabilidade civil; 14. Teoria da culpa e do risco. 15. Procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro.

III DIREITO PENAL. 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4 Erro de tipo e erro de proibição. 5 Imputabilidade penal. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra a administração pública. 10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990).

IV DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal: espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5 Prisão em flagrante. 6 Prisão preventiva. 7 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989). 8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus.

GRÁTIS: CD COMPLEMENTAR COM:

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+ informações sobre este concurso

Polícia Civil/SE fará concurso com 120 oportunidades

A Polícia Civil de Sergipe (PC-SE) já está em fase de escolha da organizadora para realizar seu próximo concurso público, que contará com uma oferta de 120 vagas, sendo 100 para o cargo de agente de polícia e 20 para escrivão. Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir curso de nível superior, com remuneração inicial de R$ 4.637,11. A expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja divulgado em setembro.

O concurso vem sendo aguardado desde 8 de abril, quando autorizado pelo governador Jackson Barreto de Lima. De acordo com a autorização governamental, a necessidade de realização do concurso se deve à grande quantidade de pedidos de aposentadorias e licenciamentos,  bem como o crescimento populacional.

Último concurso – O último concurso da corporação foi realizado no primeiro semestre deste ano, quando foram oferecidas 34 vagas para os cargos de agente técnico de necropsia, papiloscopista e peritos, nas áreas de criminalística, médico legal e odonto legal. A organizadora foi a Funcab.    

 

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