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CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA/PA

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2025
EDITAL N.º 001/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025
(GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARITUBA/PA)

CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARITUBA/PA

1. LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e Interpretação de Textos. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Uso dos porquês. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Classes de Palavras. Período simples e composto. Pontuação. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Colocação dos pronomes oblíquos e átonos. Figuras de Linguagem.

2. MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO:

Razão, proporção; regra de três simples e composta, porcentagem; juros compostos. Estatística. Tratamento da Informação: Leitura e interpretação de dados em tabelas estatísticas e gráficos. Medida de Centralização. Média, moda e mediana. Frequências acumuladas e desvio padrão. Desvios, Análise combinatória, Probabilidade, Progressão Aritmética, Progressão geométrica; Conjuntos (problemas).

3. INFORMÁTICA:

Sistema operacional e ambiente Windows 7, Windows 8, Windows 10, Windows 11. Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point (versões 2007, 2010 e 2016) no ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

4. LEGISLAÇÃO:

- Lei n° 036, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba) e alterações;

- Lei Municipal n. 316, de 23 de dezembro de 2015 (Criação da Guarda Municipal de Marituba) e alterações;

- Lei nº 318/2015, de 23 de dezembro de 2015 (Reestruturação da Guarda Municipal e Criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Guarda Municipais do Município de Marituba) e alterações.

- Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais).

5. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: TÍTULO II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. CAPÍTULO I: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS; CAPÍTULO II: DOS DIREITOS SOCIAIS. TÍTULO III: Da Organização do Estado. CAPÍTULO IV: Dos Municípios; CAPÍTULO VII: Da Administração Pública: Seção l: DISPOSIÇÕES GERAIS, Seção II: DOS SERVIDORES PÚBLICOS. TÍTULO V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas. CAPÍTULO III: DA SEGURANÇA PÚBLICA. TÍTULO VIII: Da Ordem Social. CAPÍTULO VI: DO MEIO AMBIENTE; CAPÍTULO VIl: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) e alterações.

3. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) e alterações.

4. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015) e alterações.

5. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. Direitos e deveres fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

6. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. Administração pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Agentes públicos: espécies. 10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 13. Lei nº 8.937 de 02 dezembro de 2019.

7. NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a dignidade sexual. 10. Crimes contra a administração pública. 8. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1. Inquérito policial. 2. Notitia criminis. 3. Ação penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). 6.Prisão em flagrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas corpus.

9. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. 1. Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. 1.1. Lei no 12.850/2013 (Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Crimina) e suas alterações.

10. Lei nº 9.613/1998 (Dispõe Sobre os Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores) e suas alterações.

11. Legislação especial. 2.1. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura) e suas alterações. 2.2. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção) e suas alterações. 2.3. Lei nº 4.898, de 09 de dezembro 1965 (Abuso de autoridade) e suas alterações.

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É Agora! Marituba anuncia concurso para a Guarda Civil Municipal 

Saiba quando o edital para esse concurso público será publicado e qual o prazo para as inscrições

em tempos em que a segurança pública se torna tema recorrente nas pautas sociais e políticas, investir na formação de agentes comprometidos com a proteção da população é uma das ações mais esperadas por muitos municípios. Em Marituba, essa expectativa começa a tomar forma com o anúncio oficial de um novo concurso público voltado à Guarda Civil Municipal (GCM).

A prefeita da cidade, Patrícia Alencar, ao lado do secretário de Segurança Pública, Sargento Giovanni, comunicou a abertura do certame por meio das redes sociais.

"É com muita alegria que, ao lado do nosso Secretário de Segurança, @sargentogiovanni.pa, anunciamos um grande marco da nossa gestão: vem aí o concurso público para a Guarda Civil Municipal de Marituba!”, destacou, no texto da publicação que acompanha um vídeo postado no perfil pessoal da mandatária.

QUANDO SAI O EDITAL?

O edital será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (24). As inscrições estarão abertas entre os dias 30 de abril e 13 de junho. Inicialmente, serão ofertadas 60 vagas, que representam o primeiro passo para a ampliação do efetivo da guarda.

A proposta é fortalecer uma segurança “forte, preparada e humanizada”, nas palavras da gestora municipal. A convocação também chega como um incentivo direto aos que sonham em ingressar na carreira pública. “E você que sonha em servir ao nosso povo, prepare-se: a oportunidade chegou!”, completou a prefeita.