CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL INVESTIGADOR, PERITO CRIMINAL, PERITO MÉDICO-LEGISTA E PERITO ODONTOLEGISTA DO ESTADO DO PIAUÍ - EDITAL – Nº 02/2025

CARGO: Oficial Investigador

Conhecimentos Gerais:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação e Compreensão de texto. 2. Organização estrutural dos textos. 3. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 4. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 5. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. 6. Textos literários e não literários. 7. Tipologia da frase portuguesa. 8. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. 9. Problemas estruturais das frases. 10. Norma culta. 11. Pontuação e sinais gráficos. 12. Organização sintática das frases: termos e orações. 13. Ordem direta e inversa. 14. Tipos de discurso. 15. Registros de linguagem. 16. Funções da linguagem. 17. Elementos dos atos de comunicação. 18. Estrutura e formação de palavras. 19. Formas de abreviação. 20. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 21. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. 22. Polissemia e ambiguidade. 23. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 24. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 25. Ortografia e acentuação gráfica. 26. A crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO, ESTATÍSTICO E CONTÁBIL: 1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. 4. Proporcionalidade direta e inversa. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 9. Noções de estatística: conceitos básicos, medidas de tendência central e de dispersão, interpretação de distribuições. 10. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 11. Problemas de contagem e noções de probabilidade. 12. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. 13. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. 14. Problemas de lógica e raciocínio. 15. Noções de contabilidade: estrutura conceitual; elementos patrimoniais e de resultado (ativo, passivo, patrimônio líquido, receita e despesa); regimes de caixa e de competência; balanço patrimonial; demonstração do resultado.

INFORMÁTICA: 1. Conceitos fundamentais de hardware, software, periféricos e componentes de um sistema computacional; 2 Sistemas operacionais Windows e Linux: estrutura de diretórios e arquivos, permissões de acesso, ocultação e localização de arquivos, uso básico de linha de comando (CMD, PowerShell e Bash; 3. Ferramentas de produtividade do Microsoft Office e Libre Office(editor de texto, editor planilhas eletrônicas e editor de apresentações); 4. Redes de computadores e internet: endereçamento IP,DNS, gateway padrão, conceitos de roteamento, NAT e proxy, protocolos HTTP, HTTPS, FTP, SMTP e IMAP, uso de VPNs; 5. Segurança da informação: malware: vírus, worms, cavalos de Troia (trojans), spyware, ransomware, backdoor, zero-day exploits e keyloggers, phishing, baiting e engenharia social: métodos e canais utilizados; 6. Navegadores, correio eletrônico e redes sociais: funcionamento de navegadores, uso de cache, cookies e histórico, análise de cabeçalhos de e-mails; 7. Conceitos de hash, criptografia, assinatura digital e certificação digital, autenticação de dois fatores. Noções de backup e análise de dispositivos: conceito de imagem forense, hash de integridade, partições, sistemas de arquivos e mídias removíveis; 8. Noções de bancos de dados e dados; 9. Legislação digital aplicada à investigação: princípios e aplicações do Marco Civil da Internet, Lei Carolina Dieckmann, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei dos Crimes Cibernéticos e Lei de Interceptações Telefônicas e Telemáticas.  10 Noções de aprendizado de máquina, IA Generativa: principais características.

CONHECIMENTOS SOBRE O ESTADO DO PIAUÍ: 1. Aspectos históricos relevantes do Estado do Piauí: formação territorial, processos coloniais e movimentos sociais locais; 2. Geografia física e humana: relevo, clima, hidrografia, vegetação, população, densidade demográfica e principais atividades econômicas; 3. Divisão político-administrativa: estrutura do estado, municípios e regiões de desenvolvimento; 4. Cultura piauiense: manifestações culturais, patrimônio material e imaterial, festas populares, artes, literatura, música e tradições; 5. Indicadores sociais e econômicos recentes: IDH, segurança pública, saúde, educação, mobilidade e desenvolvimento regional; 6. Estrutura do governo estadual, políticas públicas, programas sociais e desafios contemporâneos; 7. Temas de atualidade que impactam o Estado do Piauí: segurança, economia, meio ambiente, políticas de inclusão e sustentabilidade.

Conhecimentos Específicos:

DIREITO PENAL: 1. Princípios básicos do Direito Penal; 2. Aplicação da lei penal: lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade; 3. Crimes: classificação; fato típico e elementos; crime consumado e tentado; desistência voluntária e arrependimento eficaz; crime impossível; dolo e culpa; erro; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade; 4. Concurso de pessoas e concurso de crimes; 5. Penas: espécies e aplicação; 6. Extinção da punibilidade; 7. Crimes em espécie: contra a pessoa; contra o patrimônio; contra a propriedade imaterial; contra a dignidade sexual; contra a incolumidade pública; contra a paz pública; contra a fé pública; contra a administração pública; crimes cibernéticos; crimes de perseguição (stalking – Lei nº 14.132/2021); 8. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); 9. Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); 10. Crimes de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013); 11. Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996); 12. Crimes previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965); 13. Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro); 14. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995, Capítulo III); 15. Crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/1990); 16. Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha); 17. Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor); 18. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941); 19. Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998); 20. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998); 21. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); 22. Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990); 23. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 24. Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Inquérito policial: histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado e conclusão; 2. Prova: preservação de local de crime, requisitos e ônus da prova, nulidade da prova, documentos de prova, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, indícios, busca e apreensão, cadeia de custódia; 3. Citações e intimações; 4. Nulidades; 5. Restrição de liberdade: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e Lei nº 8.072/1990), duração do mandado de prisão (Lei nº 13.869/2019), liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão; 6. Banco de dados para registro dos mandados de prisão – CNJ (Lei nº 12.403/2011) e Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP 3.0 (Resolução CNJ nº 417/2021); 7. Audiência de custódia; 8. Emprego de algemas (Lei nº 13.434/2007 e Lei nº 7.210/1984); 9. Lei nº 1.079/1950 e Decreto-Lei nº 201/1967 (crimes de responsabilidade); 10. Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001); 11. Investigação criminal digital: busca e apreensão de dispositivos eletrônicos, quebra de sigilo telemático, cadeia de custódia digital e noções de redes, protocolos de internet e crimes cibernéticos; 12. Leis processuais penais especiais: Lei nº 7.210/1984 (Execução Penal), Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 14.155/2021 (alterações CPP/CP para crimes informáticos), Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro – aspectos processuais), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – aspectos processuais), Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Princípios fundamentais da Constituição da República de 1988; 2. Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e dos trabalhadores; 3. Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal; 4. Poderes da União: competências e limites dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; 5. Segurança pública no texto constitucional (art. 144): organização das polícias civis e militares; 6. Remédios constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular; 7. Controle de constitucionalidade das leis: ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória; 8. Constituição do Estado do Piauí.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, fontes e objeto do Direito Administrativo; 2. Princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e princípios implícitos; 3. Disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Lei nº 13.655/2018) aplicáveis ao Direito Administrativo; 4. Administração pública direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; 5. Atos administrativos: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação; 6. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; abuso de poder e Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019); 7. Serviços públicos: conceito, características e formas de prestação; 8. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021 e disposições aplicáveis; 9. Responsabilidade civil do Estado: teoria do risco administrativo, causas excludentes, responsabilidade por atos legislativos, judiciais e de agentes públicos; 10. Agentes públicos: cargos, empregos e funções; investidura, direitos, deveres e responsabilização; 11. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, alterações posteriores, atos ímprobos, penalidades e procedimentos; 12. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): medidas protetivas, procedimentos e atuação policial;

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA CIVIL: 1. Lei Complementar Estadual nº 37/2004 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí): 1.1. Da organização da Polícia Civil: estrutura, competências e atribuições. 1.2. Das carreiras policiais civis: ingresso, desenvolvimento e progressão. 1.3. Dos direitos, deveres e prerrogativas dos servidores policiais civis. 1.4. Do regime disciplinar: transgressões, penalidades e procedimentos administrativos. 1.5. Do regime de trabalho, licenças e afastamentos. 1.6. Da aposentadoria e pensões especiais. 2. Lei Complementar Estadual nº 318/2025 (alterações da LC nº 37/2004): 2.1. Modificações na estrutura organizacional. 2.2. Alterações no regime de carreiras. 2.3. Mudanças nos direitos e deveres dos servidores. 2.4. Atualizações no regime disciplinar e procedimentos Decreto Nº 22.223/23 e suas alterações. 3. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023).

DIREITOS HUMANOS: 1. Conceitos fundamentais e evolução histórica dos direitos humanos; 2. Declaração Universal dos Direitos Humanos e principais tratados internacionais assinados pelo Brasil; 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); 4. Normas constitucionais sobre direitos humanos; 5. Princípios aplicáveis à atividade policial: legalidade, proporcionalidade, dignidade humana, presunção de inocência; 6. Prevenção e combate à tortura; 7. Tratamento de pessoas custodiadas; 8. Uso proporcional e progressivo da força pela polícia; 9. Controle externo da atividade policial e atuação do Ministério Público. 10.Direitos e Proteção de Grupos Vulneráveis: 10.1. Doutrina, legislação e jurisprudência (nacional e convencional) sobre: pessoas em situação de rua, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, racismo, violência obstétrica, violência doméstica e violência de gênero.

CRIMINOLOGIA: 1. Conceito, objeto e métodos da Criminologia; 2. Teorias sociológicas, psicológicas e biológicas da criminalidade; 3. Classificação e tipologia dos delitos; 4. Estudo da conduta desviada e criminalidade organizada; 5. Reincidência e perigosidade; 6. Etiologia e prevenção do crime; 7. Relações entre criminalidade e desigualdade social; 8. Papel das instituições policiais no controle formal e informal da criminalidade; 9. Políticas públicas de prevenção ao crime.

MEDICINA LEGAL: 1. Noções fundamentais de medicina legal e suas aplicações na investigação criminal; 2. Tanatologia: morte aparente, real e suas fases, fenômenos cadavéricos e estimativa do tempo de morte; 3. Traumatologia forense: tipos de lesões, classificação médico-legal, armas e instrumentos lesivos, mecanismo de ação; 4. Sexologia forense: crimes sexuais, exames em vítimas e agressores; 5. Exames periciais: exame de corpo de delito direto e indireto, importância da preservação da cena do crime; 6. Identificação humana: métodos e relevância em perícias investigativas; 7. Responsabilidade médico-legal.

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