Apostila Dgital Concurso TRE-PA - Analista Judiciário Área Administrativa

Apostila Dgital Concurso TRE-PA - Analista Judiciário Área Administrativa

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CONCURSO PÚBLICO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ TOTALMENTE ATUALIZADA 2019 CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA TRE/PA 2019   APOSTILA TOTALMENTE DIGITAL PARA O CONCURSO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ - ANALISTA JUDICSaiba Mais


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CONCURSO PÚBLICO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

TOTALMENTE ATUALIZADA 2019

CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA TRE/PA 2019

 

APOSTILA TOTALMENTE DIGITAL PARA O CONCURSO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ - ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA – ADMINISTRATIVA + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA - ADMINISTRATIVA

 

LÍNGUA PORTUGUESA:  Interpretação de Texto; Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo); Dissertação Expositiva e Argumentativa; Técnicas de Redação; Coesão e coerência; Redação de correspondências oficiais; Emprego correto da língua culta; Sistema ortográfico em vigor; emprego das letras, hifenização e acentuação gráfica; Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação; Termos da oração e suas funções morfossintáticas; Relações sintático-semânticas entre as orações; Sintaxe da oração e do período; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação; Crase; Semântica; sinônimos; antônimos e polissemia; Níveis e funções da linguagem; Conotação e denotação; Linguagem figurada; Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre); Formação de palavras; Prefixos e sufixos; Flexões nominal e verbal; Verbos; Vozes verbais; Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento; Emprego dos relativos; Emprego dos conectivos; Colocação pronominal.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA   :  Conceitos e modos de utilização de aplicativos MS-Office 2010 para criação e edição de textos, planilhas e apresentações; Noções de Sistema operacional (ambiente Microsoft Windows XP, VISTA e 7); Conceitos e modos de utilização de ferramentas e procedimentos de internet, intranet e correio eletrônico (MS-Outlook); Conceitos de organização e de gerenciamento de informações; arquivos; pastas e programas; Conceitos de tecnologia de informação; sistemas de informações e conceitos básicos de Redes de Computadores e Segurança da Informação; Cópias de segurança backup; Conceitos e técnicas de digitalização de documentos Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios).Normas Aplicáveis Aos Servidores Públicos Federais:

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICO CIVIS DA UNIÃO (Lei nº 8.112/90 e alterações): Das disposições preliminares; Do provimento; vacância; remoção; redistribuição e substituição; Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição; Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99 e alterações): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; princípios; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e alterações).

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ
 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVADIREITO CONSTITUCIONAL:Constituição; conceito; objeto; classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais; métodos; princípios e limites; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direito de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos; Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro; União; Estados; Distrito Federal; Municípios e Territórios; Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos; Poder Legislativo: fundamento; atribuições; garantias de independência; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito; Poder Executivo; forma e sistema de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Poder Judiciário; disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais; Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública; Ordem social; disposições gerais e seguridade social.

 DIREITO ADMINISTRATIVO: Direito Administrativo: conceito; fontes e princípios; Administração pública: conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Servidores públicos: poderes; deveres; prerrogativas; cargo; emprego e função pública; Serviços públicos; conceito; classificação; regulamentação; forma e competência de prestação; Controle e responsabilização da administração; controle administrativo; controle judicial; responsabilidade civil do Estado; Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação e revogação; Licitação: conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; modalidades e tipos; Contratos Administrativos; conceito e características; Inexecução do contrato: rescisões e sanções; Pregão (Lei nº 10.520/2002 e Decretos nºs 3.555/2000 e 5.450/2005); Regime Diferenciado de Contratação (Lei nº 12.462/2011 e Decreto nº 7.581/2011); Bens Públicos: conceito; classificação; administração; alienação; imprescritibilidade; impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; Aquisição de bens pela administração; Desapropriação; Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784/1999 e alterações). 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização; Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação; Gestão de processos; Gestão da Qualidade; Gestão de Projetos; Planejamento Estratégico; Gestão de Riscos; Auditoria Interna; Excelência nos serviços públicos; Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público; Gestão de resultados na produção de serviços públicos; Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada; O paradigma do cliente na gestão pública. Estrutura administrativa; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos; Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; Poderes Administrativos; vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia; Uso e abuso do poder; Administração de Recursos Materiais; Funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais; compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de pedidos. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:Orçamento Público; conceitos e princípios; Orçamento público no Brasil; Orçamento-programa; Planejamento no orçamento-programa; Ciclo Orçamentário; elaboração; aprovação; execução e avaliação; O Orçamento na Constituição da República de 1988; Conceituação e classificação de receita pública; Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil; Tipos de créditos orçamentários; Processo de Planejamento-Orçamento; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; Conceituação, Classificação e Despesas Públicas; Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos); Restos a Pagar; Despesas de Exercícios Anteriores; Dívida Pública; Créditos adicionais; Descentralização de Créditos; Lei nº 4.320/64; Decreto nº 93.872/86; Decreto-Lei nº 200/67; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); definições; limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatórios de gestão fiscal.

DIREITO ELEITORAL: Direito Eleitoral: conceito e fontes; Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações): introdução; órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias (Dos recursos: Disposições preliminares); Disposições Penais; Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações); Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010); Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações); Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações); Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações); Súmulas do TSE.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; Das Pessoas Naturais; Da personalidade e da capacidade; Dos Direitos da Personalidade; Das Pessoas Jurídicas; Disposições gerais; Do domicílio; Dos Bens; das diferentes classes de bens; dos bens considerados em si mesmos (bens móveis e imóveis); bens públicos. Sujeitos do processo; Das partes e dos procuradores; Da capacidade processual; Dos deveres das partes e de seus procuradores; Dos Procuradores; Do Ministério Público; Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares de Justiça; Do Juiz; Dos auxiliares da justiça; Dos serventuáriose do oficial de justiça; Do Perito; Dos Atos Processuais; Da formação, da suspensão e da extinção do processo; Do Procedimento Ordinário; Da petição inicial; Da resposta do réu; Das provas; Da audiência (instrução e julgamento); Dos recursos: das disposições gerais; da apelação; do agravo; dos embargos de declaração; Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça; Mandado de Segurança; Execução Fiscal; Execução de multa eleitoral (competência e procedimento); Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL:Do Crime; Da Imputabilidade Penal; Da Pena; Das espécies de pena; Da Ação Penal; Dos crimes contra a Administração Pública; Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça; Dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8.137/1990 e alterações); Fontes do Direito Processual Penal; Princípios aplicáveis ao Direito ProcessualPenal; Disposições preliminares do Código de Processo Penal; Inquérito Policial; “Notitia criminis”; Da ação penal; espécies; Jurisdição; Da competência; Da prova; disposições gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório do acusado; testemunhas; documentos; busca e apreensão; Do Juiz; do Ministério Público; do acusado e defensor; dos assistentes e auxiliares da Justiça; Da prisão; das medidas cautelares e da liberdade provisória; Das citações e intimações; Da sentença; Das nulidades; Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Dos recursos em geral: disposições gerais; recurso em sentido estrito e apelação.

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Sim em todos os softwares para leitura de PDF existe a opção "Imprimir".

O que são apostilas em PDF ?

Apostilas em PDF, ou apostilas digitais, são materiais de leitura em arquivos no formato PDF (Portable Document File). Estes materiais podem ser impressos ou lidos em qualquer computador que tenha instalado o Adobe® Reader® ou outro software para leitura de arquivos PDF.

 

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