Apostila Digital Concurso Público Polícia Civil - PA 2020 Delegado
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Apostila Digital Concurso Público Polícia Civil - PA 2020 Delegado

Disponibilidade: Produto em Elaboração disponível a partir do dia 22/05/2020

R$75,00


 

CONCURSO PÚBLICO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

NÍVEL SUPERIOR


APOSTILA TOTALMENTE ATUALIZADA 2020 PARA O CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - CARGO: DELEGADO  + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

 

CARGO: DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ 

LÍNGUA PORTUGUESA:

 
1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Tipologia textual.
3. Ortografia oficial.
4. Acentuação gráfica.
5. Emprego das classes de palavras.
6. Emprego do sinal indicativo de crase.
7. Sintaxe da oração e do período.
8. Pontuação.
9. Concordância nominal e verbal.
10. Regência nominal e verbal.
11. Significação das palavras.
12. Redação de correspondências oficiais.
13. Coexistência das regras ortográficas atuais com o Novo Acordo Ortográfico.

 
INFORMÁTICA:

1. Conceitos básicos de operação com arquivos no sistema operacional Linux (Ubuntu versão 14 ou superior). 2. Noções de uso de Internet e correio eletrônico, utilizando os navegadores Firefox e Google Chrome no sistema operacional (Ubuntu versão 14 ou superior). 3. Noções de trabalho com computadores em rede interna, no sistema operacional (Ubuntu versão 14 ou superior). 4. Noções de escrita e editoração de texto utilizando LibreOffice-Writer (versão 5.0.6 ou superior). 5. Noções de cálculo e organização de dados em planilhas eletrônicas utilizando o LibreOffice-Calc (versão 5.0.6 ou superior). 6. Noções, como usuário, do funcionamento de computadores e de periféricos (impressoras e digitalizadoras). 7. Noções, como usuário, do sistema operacional Linux (Ubuntu versão 14 ou superior).
 
DIREITO ADMINISTRATIVO
 
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
 
DIREITO CONSTITUCIONAL

 
1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva.
2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos.
3. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais.
4. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos.
6. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil: regras de organização; repartição de competências e intervenção.
7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos.
8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça.
10. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental.
11. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.
Polícia Civil do Estado do Paraná – Pág. 39 de 55
12. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
 
DIREITO PENAL
 
1. Princípios constitucionais do Direito Penal.
2. A lei penal no tempo.
3. A lei penal no espaço.
4. Interpretação da lei penal.
5. Infração penal: elementos, espécies.
6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
7. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
9. Erro de tipo; erro de proibição.
10. Imputabilidade penal.
11. Concurso de pessoas.
12. Código Penal: Parte Geral e Parte Especial.
 
DIREITO PROCESSUAL PENAL

 
1. Inquérito policial:
1.1. Notitia criminis;
1.2. Discussões doutrinárias acerca do inquérito policial: indispensabilidade;
1.3. Aplicação do princípio da insignificância;
1.4. Poder requisitório;
1.5. Termos Circunstanciados;
1.6. Função de filtro processual; Contraditório e ampla defesa; Valor probatório.
2. Ação penal.
3. Ação civil.
4. Jurisdição; competência.
5. Questões e Processos Incidentes.
6. Prova.
7. Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça.
8. Prisão e Liberdade Provisória.
9. Citação e Intimação.
10. Sentença.
11. Processo Comum.
12. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
13. Recursos em geral.
14. Execução – art. 684 do Código de Processo Penal.
 
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: legislação e suas alterações.
 
1. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006).
2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
4. Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
8. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
9. Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965).
10. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
11. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990).
12. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
13. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).
14. Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).
15. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
16. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990).
17. Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013.
18. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
19. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009).
20. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89).
21. Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/1951).
22. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).
23. Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941).
24. Lei nº 12.830/2013;
25. Pacote Anticrime.
26.  Lei orgânica 022/94 da Polícia Civil do Pará (versão atualizada junho/2019)

 

CRIMINOLOGIA
 
1. Conceito.
2. Objeto: delito, delinquente, vítima e controle social. Método da Criminologia.
3. Nascimento da criminologia. Iluminismo.
4. Escolas da criminologia. Escola liberal clássica.
5. Criminologia positivista. Ideologia da defesa social. Teorias psicanalíticas da criminalidade e da sociedade punitiva. Teoria estrutural-funcionalista do desvio e da anomia. Teoria das subculturas criminais. Escola de Chicago. Teoria da Associação Diferencial. Labelling Approach. Teoria crítica.
6. Temas especiais de criminologia. White-collar crime.
7. Sistema de Justiça Criminal: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Segurança pública. Mídia e criminalidade. Política criminal de drogas.
8. Discursos punitivos. Tolerância zero. Direito penal do inimigo. Política criminal atuarial.
9. Abolicionismo e direito penal mínimo.
 
DIREITO CIVIL
 
1. Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I).
2. Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II).
3. Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III).
4. Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX).
5. Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I).
6. Da propriedade (CC, Parte Especial, Livro III, Título III).
 
DIREITOS HUMANOS
 
1. Constituição Federal Brasileira (1988).
2. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948).
3. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).
4. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação;
5. Afirmação histórica dos direitos humanos;
6. Garantias processuais dos Direitos Humanos, Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos.
7. A Natureza Jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro.
 
MEDICINA LEGAL
 
1. Conceito, importância e divisões. Corpo de Delito, perícia e peritos.
2. Documentos médico-legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento.
3. Principais métodos de identificação.
4. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia.
5. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita.
6. Exame de locais de crime. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química.
7. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, da sedução, da corrupção de menores, do ultraje público ao pudor e do casamento.
8. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.
9. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido.
10. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
11. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.
Polícia Civil do Estado do Paraná – Pág. 41 de 55
12. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.


CONTEÚDO EXTRA GRÁTIS

1. 52 Dicas para passar em concursos públicos

2. As vantagens da carreira pública

3. Como estudar para concurso público

4. Como vencer o sono durante os estudos

5. Curso de Leitura

6. Curso de Memorização

7. Estudando Antes do Edital

8. Técnicas de Redação 

 

 

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Quais as opções para pagamentos que posso escolher ?

 

Boleto, Cartão de Crédito e Depósito Bancário:  

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PAGAMENTO NO BOLETO - * Pagamento por BOLETOS BANCÁRIOS, o prazo de 1 (UM) DIA ÚTIL, para liberação do download.

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Os cartões e bancos abrangentes do sistema de Pagamento MERCADO PAGO são:
Visa, Mastercard, Diners, American Express, Hipercard, Elo (à vista ou parcelado em até 12 vezes).

O MERCADO PAGO é uma empresa que terceriza pagamentos, para maiores informações visite o site: https://www.mercadopago.com.br

 

+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

É grande a expectativa de realização do concurso da Polícia Civil do Estado do Pará (Concurso PC PA 2020). Mesmo com diversos editais afetados com a pandemia, o edital PC-PA vai continuar em vigor.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Estado do Pará, “todo o processo interno, referente ao planejamento dos concursos previstos para 2020, continuam em andamento, pois a Seplad trabalha dentro da sua competência para que a execução de cada processo não seja prejudicada.”

O processo licitatório para a escolha da banca organizadora do concurso PC PA 2020 será retomado e a empresa deverá ser definida em breve.

O Cebraspe está entre os cotados e pode ser escolhido para organizar o concurso da PC/PA. A informação de abertura do concurso foi confirmada no dia 07 de abril, pelo diretor-geral da corporação, delegado Alberto Teixeira. O chefe da PC/PA divulgou comunicado em sua conta oficial no Instagram.

Segundo o delegado Alberto Teixeira, uma ordem de desembargadora reduziu o alcance da liminar que havia sido deferida e suspendeu o processo licitatório para escolha da banca organizadora, que estava prevista em 17 de fevereiro.

O comunicado da suspensão foi feito pela PC-PA, também através de sua conta oficial do Instagram. A justiça suspendeu a concorrência pública por decisão liminar em Mandado de Segurança da 6ª Vara do Juizado Especial Cível, atuando no Plantão Cível da Comarca de Belém.

O efetivo em lei previsto é de 5.600 vagas. No entanto, o efetivo atual conta com 3.170 cargos preenchidos, resultando em um déficit de 43,39% de servidores.

De acordo com informações da Secretaria de Administração do Pará (SEAD), o governo estadual iniciou os procedimentos necessários para a realização de um novo certame para corporação. Além disso, a pasta confirmou editais de concursos para Polícia Militar e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE).

A escolha da banca organizadora vai ser feita na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço. A empresa vai ficar responsável pela prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação do concurso PC-PA.

Ainda não há mais informações a respeito do processo licitatório para escolha da banca, uma vez que o edital de retomada ainda não foi divulgado. A abertura das propostas ainda não tem data definida.

Após escolher a banca, a próxima etapa será a publicação do edital PC-PA 2020. Em setembro de 2019, a corporação confirmou que o edital será publicado com 1.495 vagas. As vagas serão distribuídas entre os cargos de Delegado (265 vagas), Escrivão (252 vagas), Investigador (818 vagas) e Papiloscopista (160 vagas).

No dia 18 de setembro, em sua página no Facebook, a Polícia Civil-PA deixou uma mensagem aos futuros candidatos: “Alô, concurseiros. Mantenha foco total nos estudos e nos treinos. Já temos o quantitativo de vagas por cargo para o concurso da Polícia Civil do Pará”, disse.

Alguns detalhes do concurso estão disponíveis no projeto básico do certame. Através desse documento, as empresas interessadas em organizar o certame podem tomar conhecimentos sobre os principais detalhes do certame. A corporação trabalha, no momento, com uma estimativa de 42.183 inscritos, sendo:

  • Delegado: 14.519 inscritos;
  • Investigador: 18.205 inscritos;
  • Escrivão: 7.709 inscritos;
  • Papiloscopista: 1.750 inscritos.

 

BOA SORTE CONCURSEIRO (A)

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