Apostila digital Concurso Polícia Civil do Paraná 2020 Delegado de Polícia Civil
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Apostila digital Concurso Polícia Civil do Paraná 2020 Delegado de Polícia Civil

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Apostila digital Concurso Polícia Civil do Paraná 2020 Delegado de Polícia Civil

 

CONCURSO PÚBLICO

POLÍCIA CÍVIL DO ESTADO DO PARANÁ 2020

NÍVEL SUPERIOR

ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILA DIGITAL CONFORME O EDITAL Nº 002.2020 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ


CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

 

INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos de operação com arquivos no sistema operacional Linux (Ubuntu versão 14 ou superior). 2. Noções de uso de Internet e correio eletrônico, utilizando os navegadores Firefox e Google Chrome no sistema operacional (Ubuntu versão 14 ou superior). 3. Noções de trabalho com computadores em rede interna, no sistema operacional (Ubuntu versão 14 ou superior). 4. Noções de escrita e editoração de texto utilizando LibreOffice-Writer (versão 5.0.6 ou superior). 5. Noções de cálculo e organização de dados em planilhas eletrônicas utilizando o LibreOffice-Calc (versão 5.0.6 ou superior). 6. Noções, como usuário, do funcionamento de computadores e de periféricos (impressoras e digitalizadoras). 7. Noções, como usuário, do sistema operacional Linux (Ubuntu versão 14 ou superior).

 

DIREITO ADMINISTRATIVO
 
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
 
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva.
2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos.
3. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais.
4. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos.
6. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil: regras de organização; repartição de competências e intervenção.
7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos.
8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça.
10. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental.
11. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.
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12. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
 
DIREITO PENAL
 
1. Princípios constitucionais do Direito Penal.
2. A lei penal no tempo.
3. A lei penal no espaço.
4. Interpretação da lei penal.
5. Infração penal: elementos, espécies.
6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
7. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
9. Erro de tipo; erro de proibição.
10. Imputabilidade penal.
11. Concurso de pessoas.
12. Código Penal: Parte Geral e Parte Especial.
 
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Inquérito policial:
1.1. Notitia criminis;
1.2. Discussões doutrinárias acerca do inquérito policial: indispensabilidade;
1.3. Aplicação do princípio da insignificância;
1.4. Poder requisitório;
1.5. Termos Circunstanciados;
1.6. Função de filtro processual; Contraditório e ampla defesa; Valor probatório.
2. Ação penal.
3. Ação civil.
4. Jurisdição; competência.
5. Questões e Processos Incidentes.
6. Prova.
7. Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça.
8. Prisão e Liberdade Provisória.
9. Citação e Intimação.
10. Sentença.
11. Processo Comum.
12. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
13. Recursos em geral.
14. Execução – art. 684 do Código de Processo Penal.
 
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: legislação e suas alterações.
 
1. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006).
2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
4. Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
8. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
9. Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965).
10. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
11. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990).
12. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
13. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).
14. Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).
15. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
16. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990).
17. Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013.
18. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Polícia Civil do Estado do Paraná – Pág. 40 de 55
19. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009).
20. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89).
21. Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/1951).
22. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).
23. Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941).
24. Lei nº 12.830/2013;
25. Pacote Anticrime.
 
CRIMINOLOGIA
 
1. Conceito.
2. Objeto: delito, delinquente, vítima e controle social. Método da Criminologia.
3. Nascimento da criminologia. Iluminismo.
4. Escolas da criminologia. Escola liberal clássica.
5. Criminologia positivista. Ideologia da defesa social. Teorias psicanalíticas da criminalidade e da sociedade punitiva. Teoria estrutural-funcionalista do desvio e da anomia. Teoria das subculturas criminais. Escola de Chicago. Teoria da Associação Diferencial. Labelling Approach. Teoria crítica.
6. Temas especiais de criminologia. White-collar crime.
7. Sistema de Justiça Criminal: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Segurança pública. Mídia e criminalidade. Política criminal de drogas.
8. Discursos punitivos. Tolerância zero. Direito penal do inimigo. Política criminal atuarial.
9. Abolicionismo e direito penal mínimo.
 
DIREITO CIVIL
 
1. Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I).
2. Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II).
3. Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III).
4. Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX).
5. Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I).
6. Da propriedade (CC, Parte Especial, Livro III, Título III).
 
DIREITOS HUMANOS
 
1. Constituição Federal Brasileira (1988).
2. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948).
3. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).
4. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação;
5. Afirmação histórica dos direitos humanos;
6. Garantias processuais dos Direitos Humanos, Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos.
7. A Natureza Jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro.
 
MEDICINA LEGAL
 
1. Conceito, importância e divisões. Corpo de Delito, perícia e peritos.
2. Documentos médico-legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento.
3. Principais métodos de identificação.
4. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia.
5. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita.
6. Exame de locais de crime. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química.
7. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, da sedução, da corrupção de menores, do ultraje público ao pudor e do casamento.
8. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.
9. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido.
10. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
11. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.
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12. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.

 

CONTEÚDO EXTRA GRÁTIS

1. 52 Dicas para passar em concursos públicos

2. As vantagens da carreira pública

3. Como estudar para concurso público

4. Como vencer o sono durante os estudos

5. Curso de Leitura

6. Curso de Memorização

7. Estudando Antes do Edital

8. Técnicas de Redação 

 

 

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+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

 

Saiu o edital do concurso PC-PR (Polícia Civil do Paraná) com a oferta de nada menos que 400 vagas imediatas.

As oportunidades são para os cargos de Delegado, Investigador e Papiloscopista com iniciais de até R$ 18,2 mil!

Como fazer a inscrição no concurso PC-PR?

As inscrições podem ser realizadas acessando o site da banca organizadora, FUNPAR , a partir do dia 04 de maio de 2020 até às 17 horas do dia 02 de junho de 2020. As taxas de participação variam de:

  • Investigador e Papiloscopista: R$ 120,00

  • Delegado: R$ 200,00

O pagamento do boleto deve ser realizado até o último dia útil após o término das inscrições.

Isenção da taxa de inscrição PC PR

As solicitações de isenções de taxa devem ser realizadas entre os dias 04 e 13 de maio de 2020. A isenção poderá ser concedida ao candidato que:

a) comprove não poder arcar com tal ônus junto ao NC/UFPR, mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (Decreto n° 6.593/2008), em conformidade com a Lei Estadual nº 19.695/2018;

b) comprove a prestação de serviço para a Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 19.196/2017;

c) comprove ter realizado doação de sangue por, no mínimo, duas vezes nos últimos doze meses anteriores à publicação deste Edital, conforme disposto na lei Estadual nº 19.293/2017

Confira todos os detalhes deste tão aguardado concurso e comece sua preparação!

Vagas, cargos e salários do concurso PC PR

As 400 vagas imediatas ofertadas neste certame contemplam os seguintes cargos:

  • Delegado de Polícia – 50 vagas

Os candidatos a esse cargo devem ser graduados em Direito. A remuneração inicial para o cargo de Delegado será no valor de R$ 18.280,05.

  • Investigador de Polícia – 300 vagas

Para este cargo é exigido nível superior completo em qualquer área de formação. O salário inicial será de R$ 5.588,05.

  • Papiloscopista – 50 vagas

Para este cargo é exigido nível superior completo em qualquer área de formação. O salário inicial será de R$ 5.867,45.

Confira os requisitos básicos para investidura nos cargos PC-PR

São requisitos para tomar posse nos cargos:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º, artigo 12, da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 74 (setenta e quatro) anos até a data da posse, em virtude do disposto no inciso II do artigo 40 da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 152/2015;

c) possuir escolaridade compatível com o cargo;

d) Ser aprovado em todas as fases do concurso público e estar classificado no número de vagas ofertadas;

e) estar em pleno gozo dos direitos políticos;

f) estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;

g) não ser aposentado em cargo público (federal, estadual ou municipal) inacumulável nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII e §10º, bem como do artigo 40, §6°, da Constituição Federal;

h) não registrar antecedentes criminais e não responder a processo penal ou administrativo, ou inquérito policial que o inabilite para o exercício do cargo;

i) Não ter sofrido penalidades nem ter praticado atos desabonadores no exercício da função pública, da advocacia ou da atividade privada;

j) não ter títulos protestados e não ter sofrido execução judicial, bem com não ter respondido a ações civis desabonadoras, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida;

k) possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir veículos automotores na categoria mínima “B”, regular e com exame de saúde dentro do prazo de validade;

l) apresentar comportamento compatível com os preceitos legais, éticos e morais;
m) atender as demais exigências contidas neste Edital e na legislação em vigor.

Salários do concurso PC PR

Confira abaixo as tabelas com o atual vencimento dos cargos ofertados pelo concurso PC PR e a progressão salarial:

Como serão as provas do concurso PC-PR?

A avaliação dos candidatos consistirá em 6 fases, sendo:

1ª Fase: Prova Preambular Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Fase: Prova de Conhecimentos Específicos, de caráter classificatório e eliminatório;
3ª Fase: Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório;
4ª Fase: Prova de Higidez Física, de caráter eliminatório;
5ª Fase: Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
6ª Fase: Exame de Investigação de Conduta, de caráter eliminatório.

Prova Preambular Objetiva e de Conhecimento Específicos

A prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha, será aplicada para todos os cargos no dia 26 de julho de 2020, na cidade de Curitiba/PR, com duração de 05 horas.

Atenção: Somente para o cargo de Delegado a prova de Conhecimentos Específicos (prova discursiva) será realizada no dia 13 de setembro de 2020. A prova preambular objetiva, para este cargo, será aplicada no mesmo dia dos demais.

Confira as disciplinas que comporão as provas:

  • Delegado de Polícia

Prova preambular objetiva: Direito Administrativo (15); Direito Constitucional (15); Direito Penal (15); Direito Processual Penal (15); Legislação Penal Especial (15); Criminologia (05); Direito Civil (05); Direitos Humanos (05); Informática (05) e Medicina Legal (05).

Prova de Conhecimentos Específicos: Direito Penal (incluindo Legislação Penal Especial); Direito Processual Penal (incluindo Legislação Penal Especial); Direito Administrativo e Direito Constitucional.

O candidato deve também elaborar uma Peça Prática consistente em Representação por medida cautelar usualmente utilizada por Delegado de Polícia.

  • Investigador de Polícia e Papiloscopista 

Prova preambular objetiva: Língua Portuguesa (15); Informática (05) e Raciocínio Lógico (05).

Prova de Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Administrativo (05); Noções de Direito Constitucional (05); Noções de Direito Penal (05); Noções de Direito Processual Penal (05); Noções de Legislação Penal Especial (05).

O candidato deverá ainda elaborar um texto dissertativo-argumentativo sobre tema atual, a partir da leitura de um ou mais textos de referência (integral ou fragmento).

Prova de títulos

Participarão desta fase, de caráter exclusivamente classificatório, os candidatos classificados nas etapas anteriores.

O resultado provisório da Prova de Títulos será divulgado no endereço eletrônico da banca FUNPAR a partir do dia 01 de dezembro de 2020.

Prova de Higidez Física

A Prova de Higidez Física terá caráter eliminatório, sendo realizada por Banca Examinadora, consistirá na realização de exame médico clínico, de forma presencial, que tem por finalidade avaliar, no conjunto, as condições físicas efetivas do candidato para o exercício da função de policial civil.

Serão consideradas causas incapacitantes, inclusive para candidatos inscritos na categoria pessoa com deficiência, as que impedem o exercício da profissão de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia e Papiloscopista.

O candidato que for convocado e não se submeter à realização de exame ou avaliação previstos em Edital ou não comparecer no dia e local definidos por meio de agendamento será desclassificado do Concurso Público.

Prova de Aptidão Física

A Prova de Aptidão Física terá caráter eliminatório, sendo realizada por Banca Examinadora específica, e visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar física e organicamente os treinamentos a que será submetido, bem como as condições típicas para o desempenho das atribuições de cada um dos cargos ofertados.

A Prova de Aptidão Física será composta pelos seguintes testes, cujos parâmetros de avaliação e classificação levarão em conta a idade e o sexo dos candidatos:

Exame de Investigação de Conduta

O Exame de Investigação de Conduta terá caráter eliminatório, sendo realizada por Banca Examinadora específica presidida pelo Corregedor Geral da Polícia Civil e demais membros designados, e visa verificar todos os aspectos da vida pregressa e atual do candidato.

Como será o Curso de Formação Técnico-Profissional PC-PR?

Os candidatos aprovados e nomeados serão matriculados no curso de formação técnico-profissional específico a ser ministrado pela Escola Superior de Polícia Civil, estando sujeitos às normas regimentais da Escola e dos respectivos Cursos de Formação Técnico-Profissional, enquanto vigerem.

A duração, o programa, os critérios de aprovação e a forma de avaliação dos cursos de formação técnico-profissional serão propostos pela Escola Superior de Polícia Civil e aprovados por Deliberação do Conselho da Polícia Civil.

O que faz um Investigador de Polícia PC PR?

Este cargo terá por responsabilidade:

• Cumprir, prontamente, com urbanidade e atenção, as ordens superiores;

• Proceder a qualquer serviço de natureza policial ou de segurança, de dia ou de noite, esteja ou não designado, desde que verifique a necessidade de faze-lo em prol do sossego público, da garantia de vida ou da propriedade do cidadão, a preservação das instituições ou dos bens públicos, do respeito à lei e observância das normas regulamentares;

• Realizar qualquer serviço de natureza policial ou de segurança, a qualquer hora do dia ou da noite, esteja ou não designado, quando instado a faze-lo pelo superior imediato ou autoridade policial a que se subordina, por seus agentes ou quando solicitado por qualquer cidadão;

• Comunicar à autoridade policial a que estiver subordinado, qualquer fato grave ou potencialmente lesivo ou que demande investigação, chegados ao seu conhecimento;

• Prender ou fazer prender delinquentes contra os quais houver mandado de prisão ou em flagrante delito, providenciando, neste caso, o acompanhamento de testemunhas;

• Comparecer a serviço de plantão, rondas, guarda e vigilância de unidades policiais, segurança de pessoas e outros para os quais tenha sido escalado;

• Zelar pela integridade física e moral, e guarda de presos provisórios, recolhidos nos setores de carceragem das unidades policiais civis, enquanto interessarem à investigação policial;

• Tomar providências sobre qualquer fato que lhe chegar ao conhecimento, de interesse do serviço policial, mesmo que se trate de assunto estranho às atribuições da unidade a que pertence;

• Manter-se em estado permanente de vigilância na prevenção de crimes, contravenções ou atos anti-sociais que possam provocar insatisfações individuais ou coletivas e pôr em perigo o patrimônio público ou privado;

• Não abandonar o posto ou missão, sem ordem superior e até a chegada de substituto;

• Cooperar, demonstrando espírito de colaboração, com as autoridades policiais e seus agentes auxiliares, em todas as investigações para a descoberta de crimes e seus autores, empenhando o máximo esforço para o completo êxito das diligências;

• Colocar o superior imediato a par de diligência, investigações ou fatos de interesse policial, com objetividade, clareza, franqueza e lealdade;

• Estar sempre vigilante, em qualquer lugar onde se encontre, observando indivíduos suspeitos ou conhecidos como prejudiciais à tranquilidade pública;

• Participar do esquema de segurança da unidade policial, na vigilância externa e interna da edificação, concorrendo para a conservação das instalações e equipamentos de trabalho;

• Participar de policiamento velado das vias públicas e dos centros de diversões para prevenir delitos e contravenções e reprimir atos anti-sociais perturbadores da normalidade comunitária e ordem pública;

• Apoiar a outros colegas, quando percebida necessidade ou sempre que atender às conveniências de oportunidade;

• Coletar informes e informações sobre atividades e fatos de natureza policial e de segurança, transmitindo-os à autoridade policial a que se subordina;

• Assumir encargos complementares de motoristas e carcereiros quando as circunstâncias ou ordens superiores o determinar;

• Usar a arma individual ou outras armas e equipamentos à sua disposição somente em situação de estado de necessidade, em legítima defesa, ou no estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito;

• Lavrar autos de resistência;

• Zelar pela conservação dos bens materiais sob sua responsabilidade direta ou indireta, cuidando para que haja uso correto e manutenção permanente, especialmente de armas, veículos e todos implementos utilizados em serviço;

• Chefiar a superintendência, seções, grupos e equipes de serviço de plantão, quando designado, desenvolvendo investigações, participando de diligências policiais ou integrando equipes de rondas ou policiamento velado;

• Cumprir, a qualquer hora, as determinações da autoridade policial;

• Informar a autoridade policial, através de relatório, sobre a conclusão das diligências investigatórias que lhe forem incumbidas;

• Manter-se atualizado quanto aos dados estatísticos da região, relativos a incidência criminal e aos infratores da norma penal;

• Proceder às investigações necessárias para a averiguação da vida pregressa dos infratores da lei, de acordo com o que dispõe a legislação vigente;

• Comunicar imediata e expressamente à autoridade policial titular da unidade a que serve toda e qualquer irregularidade de conduta cometida por servidor sob suas ordens;

• Guardar o máximo sigilo e não divulgar quaisquer fatos vinculados a atividades de polícia e segurança;

• Inspecionar as viaturas alocadas à Unidade Policial, verificando suas condições de funcionamento e uso, comunicando qualquer avaria ou desvio de finalidade na sua utilização;

• Assegurar a perfeita manutenção dos veículos a serviço da unidade, no que concerne à limpeza geral, abastecimento e troca sistemática de lubrificantes;

• Conduzir-se com sobriedade nas ações policiais ou quando em serviço na unidade policial, mantendo idêntico comportamento nas folgas do serviço;

• Tratar o público com urbanidade e cortesia, com firmeza e serenidade, só empregando força física quando indispensável e na justa medida da necessidade;

• Observar todas as normas regulamentares sobre deveres e disciplina;

• Atender as convocações de autoridade ou unidades com a máxima presteza;

• Desempenhar tarefas ou missões afins.

O que faz um Papiloscopista da PC PR?

O Papiloscopista tem o papel de:

• Efetuar a coleta de impressões digitais nos postos e seções de identificação;

• Colher as impressões das linhas papilares das extremidades digitais das mãos de todas as pessoas interessadas na aquisição de documentos;

• Colher impressões datiloscópicas de vítimas em locais de acidentes e de cadáveres no Instituto Médico Legal;

• Tomar as impressões digitais palmares e plantares quando necessário para qualquer trabalho técnico policial;

• Tomar as impressões digitais de pessoas presas ou detidas, qualquer que seja o motivo, por determinação de autoridade competente, mediante guia ou requisição;

• Controlar em prontuários apropriados o registro geral, as passagens criminais e o respectivo qualificativo das pessoas identificadas;

• Elaborar estatística mensal da movimentação do serviço criminal;

• Determinar as fundamentais e os subtipos das impressões digitais, para fins de identificação pessoal, através do sistema “Juan Vucetich”: ARCO, PRESILHA INTERNA, PRESILHA EXTERNA e VERTICILO;

• Detectar os pontos característicos: anastomose, encarne, ilhota, laguna, confluência, ponto, numeral, eme, forquilha, agulha, arpão, emboque, desvio, bicúspide, cortada, encerro, ponta de linha, bifurcação, tridente e empalme;

• Contar as linhas de Galton e proceder a classificação déltica;

• Determinar as anomalias congénitas e acidentais: anquilose, sindactilia, polidactilia, microdactilia, macrodactilia, adactilia e ectrodactilia;

• Montagem das individuais datiloscópicas, classificando e codificando as planilhas decadatilares, quanto aos seus qualificativos, arquivar através dos datilogramas com separação de fórmulas;

• Proceder pesquisa monodactilar, decadatilar e onomástica;

• Proceder confronto individual datiloscópico, para identificação de pessoas e cadáveres;

• Identificar cadáveres vítimas de acidentes e outros, expedindo laudos para cada identificado;

• Emitir parecer técnico para instruir autos dos poderes judiciais, órgãos congéneres e Delegacias de Polícia, mediante solicitação;

• Prestar assistência na Capital e interior do Estado, quando solicitado, para fiscalizar concursos públicos e vestibulares no que se refere à autenticidade e veracidade das carteiras de identidade;

• Emitir parecer técnico sobre a identificação individual, elaborar laudos de identificação e confrontos datiloscópicos;

• Comparecer a locais de crimes e de acidentes para identificação de vítimas;

• Organizar e controlar todos os serviços pertencentes ao monodatilar;

• Classificar, pesquisar e comparar impressões digitais plantares e palmares no vivo e no morto, civil e criminalmente;

• Preparar, examinar, arquivar e manter atualizadas as fichas datiloscópicas civis e criminais;

• Efetuar, independentemente, quando solicitado por autoridade policial ou judicial, levantamento de fragmentos datiloscópicos em local de crime com finalidade de identificar o autor;

• Organizar e manter atualizados álbuns de fotografias e fitas de vídeo-arquivo de indiciados e suspeitos da prática de infrações penais;

• Realizar perícias datiloscópicas e necrodatiloscópicas e elaborar os respectivos laudos;

• Efetuar trabalhos fotográficos necessários à execução das perícias datiloscópicas e nocrodatiloscópicas;

• Prestar assessoramento técnico-científico ao Diretor do Instituto de Identificação;

• O desempenho de outras atividades correlatas.

Concurso PC-PR 2020: Locais de vagas

Os candidatos aprovados e nomeados no concurso PC-PR poderão tomar posse em uma das seguintes regiões:

  • Delegado

Todas as 50 vagas para o cargo de Delegado serão destinadas ao Interior do Estado do Paraná, para provimento das Unidades Policiais situadas em municípios sedes e não sedes de comarca, obedecendo ao critério de vacância, e de acordo com as necessidades do Departamento da Polícia Civil do Paraná, no momento da lotação.

  • Investigador de Polícia

Os aprovados e nomeados serão lotados nas Subdivisões Policiais, Delegacias Regionais e Delegacias de Polícia das cidades que integram as regiões pelas quais escolheram concorrer à vaga no certame: Curitiba (50 vagas), Região Metropolitana (70 vagas) ou Interior do Estado (180 vagas).

  • Papiloscopista

Os aprovados para o cargo de Papiloscopista serão lotados nas Unidades do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Paraná das cidades integrantes das regiões pelas quais escolheram concorrer à vaga no certame: Curitiba (10 vagas), Região Metropolitana (10 vagas) ou Interior do Estado (30 vagas).

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