Apostila Digital Concurso Público Polícia Militar do Pará 2021 Oficial
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Apostila Digital Concurso Público Polícia Militar do Pará 2021 Oficial

Disponibilidade: para Envio a partir do dia 17-11-2020

R$45,00


 

 

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

 APOSTILA PREPARATÓRIA ATUALIZADA 2021

APOSTILA TOTALMENTE DIGITAL PARA O CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA MILITA DO ESTADO  PARÁ  - OFICIAL + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

CARGO: OFICIAL


 LÍNGUA PORTUGUESA:  1 Compreensão e interpretação de textos de gê-neros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografi a ofi cial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfi ca. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e ou-tros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tem-pos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência ofi cial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.  


NOÇÕES DE DIREITO  

- Direito Constitucional:  1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. 2 Classifi cações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigen-te; normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de cons-titucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 5.1 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamen-tais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 5.2 Ações constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legisla-tivo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefi a de Estado e chefi a de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Fe-deral; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes fe-derais; tribunais e juízes dos estados. 10 Funções essenciais à justiça. 10.1 Ministério Público e Advocacia Pública. 11 Defesa do Estado e das institui-ções democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.     

 

- Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fi ns e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcen-tração; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classifi cação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, efi cácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classifi ca-ção, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços públicos: conceito, classifi cação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle ju-dicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9 Contratos administrativos: conceito, características, princípios, inexecução, extinção, contratos em espécie. 10 Licitação: conceito, aplicabilidade, modalidades, tipos e fases; Lei Federal nº 8.666/1993 (regulamenta o art. 37, inc. XXI, da CF/1988, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências). 11 Decreto nº 5.504/2005 (estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços co-muns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos) 12 Intervenção do Estado na propriedade e atua-ção no domínio econômico: desapropriação, requisição, servidão adminis-trativa, ocupação temporária, tombamento. 13 Responsabilidade civil da Administração Pública: conceito de responsabilidade civil, teoria do risco administrativo, dano: conceito e tipos, exclusão da responsabilidade, repa-ração do dano: ação regressiva.


- Direito Civil: 1 Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I). 2 Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II). 3 Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III). 4 Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX). 5 Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I). 6 Da propriedade (CC, Parte Espe-cial, Livro III, Título III). 


- Processual Civil:  1 Princípios constitucionais do Processo Civil. 2 Direito Material e Direito Processual. 3 Jurisdição: conceito; modalidades; poderes e princípios. 4 Ação: conceito; natureza jurídica; condições; classifi cação. 5 Sujeitos do Processo: partes e procuradores; juiz; ministério público; serventuários da justiça; atos processuais. 6 Juizados Especiais 7 Habeas Data. 8 Habeas Corpus no Processo Civil. 9 Ação popular. 10 Mandado de Segurança. 11 Mandado de Injunção. 12 Ação Civil Pública. 13 Improbida-de Administrativa.


- Direito Penal: . 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal 5. Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilida-de. 8 Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade. 9 Extinção da punibilidade. 10 Erro sobre elementos do tipo, erro de proibição, erro na execução, resultado diverso do pretendido. 11 Imputabilidade penal. 12 Concurso de pessoas. 13 Crimes contra a pessoa. 14 Crimes contra o patrimônio. 15 Crimes contra a dignidade sexual. 16 Crimes contra a Administração Pública.


- Direito Processual Penal: L. 1 Inquérito policial. 1.1 Notitia criminis. 1.2 Controle externo da atividade policial. 2 Ação penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova. 5 Da busca e da apreensão. 6 Da Prisão, das Medi-das Cautelares. 7 Dispõe sobre Prisão Temporária (Lei nº. 7.960/1989). 8. Medidas assecuratórias. 9. Liberdade provisória. 10. Habeas Corpus.DIREITO PENAL MILITAR. 1 Aplicação da lei penal militar. 2 Crime. 3 Impu-tabilidade penal. 4 Concurso de agentes. 5 Penas. 6 Aplicação da pena. 7 Suspensão condicional da pena. 8 Livramento condicional. 9 Penas acessó-rias. 10 Efeitos da condenação. 11 Ação penal. 12 Extinção da punibilidade. 13 Crimes militares em tempo de paz. 14 Crimes propriamente militares. 15 Crimes impropriamente militares.

- Direito Penal Militar:   1 Aplicação da lei penal militar. 2 Crime. 3 Impu-tabilidade penal. 4 Concurso de agentes. 5 Penas. 6 Aplicação da pena. 7 Suspensão condicional da pena. 8 Livramento condicional. 9 Penas acessó-rias. 10 Efeitos da condenação. 11 Ação penal. 12 Extinção da punibilidade. 13 Crimes militares em tempo de paz. 14 Crimes propriamente militares. 15 Crimes impropriamente militares.

 

- Direito Processual Penal Militar:   1 Processo Penal Militar e sua apli-cação. 2 Polícia judiciária militar. 3 Inquérito policial militar. 4 Ação penal militar e seu exercício. 5 Processo. 6 Juiz, auxiliares e partes do processo. 7 Denúncia. 8 Competência da Justiça Militar Estadual e da União. 9 Medidas preventivas e assecuratórias. 10 Providências que recaem sobre coisas. 11 Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em fl agrante. Prisão preventiva. Menagem. 12 Dos processos especiais: deserção de ofi cial, de praça e insubmissão.


 DIREITOS HUMANOS:  1 Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Inter-nacional Humanitário. 2 Aplicação da lei. 2.1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 2.2 Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da or-dem pública. 2.3 Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). 2.4 Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos. 3 Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos. 4 Direito Inter-nacional dos Direitos Humanos. 4.1 Sistema Interamericano de Direitos Humanos 5 Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH (Lei Federal nº 12.986/2014).


   

 LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: L. 1 Inquérito policial. 1.1 Notitia criminis. 1.2 Controle externo da atividade policial. 2 Ação penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova. 5 Da busca e da apreensão. 6 Da Prisão, das Medi-das Cautelares. 7 Dispõe sobre Prisão Temporária (Lei nº. 7.960/1989). 8. Medidas assecuratórias. 9. Liberdade provisória. 10. Habeas Corpus. 

    

 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: . 1 Lei Estadual nº. 5.251/1985 (dispõe so-bre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado do Pará – PMPA). 2 Lei Complementar Estadual nº 53/2006 (dispõe sobre a orga-nização básica e fi xa o efetivo da Polícia Militar do Pará – PMPA e dá outras providências). 3. Lei Estadual nº. 6.833/2006 (institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará). 4 Lei Estadual nº. 8.230/2015 (dispõe sobre a promoção de Praças da Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras providências). 5 Lei Estadual nº 8.388/2016 (dispõe sobre a promoção dos Ofi ciais da Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras providências). 6. De-creto-Lei Federal nº 667/1969 (reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências). 7 Decreto Federal nº 88.777/1983 (aprova o regu-lamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares - R 200).  

 

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+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

Concurso Polícia Militar-PA 2021 

 

Concurso PM PA: Edital com 2.405 VAGAS será pelo IADES

 

Organizado pela banca IADES, o concurso PM PA veio ofertando 95 vagas para o cargo de oficial, sendo elas divididas em 85 para o público masculino e 10 para o público feminino, além de 2.310 vagas para praças, sendo 2.079 para homens e 231 para mulheres.

A seleção terá cinco etapas: provas de conhecimentos, exame de saúde, avaliação psicológica, TAF (Teste de Aptidão Física) e investigação de antecedentes pessoais. Todas essas etapas serão realizadas nas cidades de Belém, Marabá, Santarém, Altamira, Redenção e Itaituba.

Concurso PM PA: requisitos de ingresso

Conforme previsão em edital, para se inscrever no concurso PM PA, os candidatos deverão observar os requisitos gerais e específicos apresentados a seguir, bem como aqueles constantes de outros documentos legais descritos neste edital. São requisitos para a inscrição ao concurso público:

  • a) ser brasileiro;
  • b) ter idade compreendida entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos;
    • a) idade mínima na data da matrícula no CFO/PM;
    • b) idade máxima na data de inscrição no concurso público.
  • c) apresentar diploma de Curso de Bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • d) provar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares;
  • e) estar em pleno exercício dos direitos políticos;
  • f) gozar de saúde física e mental;
  • g) não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público;
  • h) ter altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), se homem, e de 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros), se mulher;
  • i) ter reputação ilibada na vida pública e privada e comportamento social compatível com o exercício do cargo policial militar;
  • j) ter sido licenciado da organização militar a que serviu, no mínimo, no comportamento bom, se for o caso;
  • k) ser habilitado para conduzir veículo automotor, possuidor da Carteira Nacional de Habilitação – Categoria tipo “B”;
  • l) declarar concordância com todos os termos do edital.

Concurso PM PA: inscrições e provas

Os candidatos a uma das vagas no concurso PM PA deverão desembolsar uma taxa de inscrição no valor de R$ 88 para o cargo de oficial da corporação e R$ 76 para praças. Essas inscrições estarão abertas das 8h do dia 30/11 e 23h59 do dia 10/01.

Oficiais

Provas objetivas

A aplicação das provas objetiva e discursiva terá a duração de 4h30 e será aplicada na data provável de 28 de fevereiro de 2021. Essa prova objetiva conterá 60 assertivas de múltipla escolha e contará com as seguintes disciplinas, ambas com cinco questões cada:

  • Língua Portuguesa
  • Direitos Humanos
  • Legislação Institucional
  • Constitucional
  • Administrativo
  • Civil
  • Processo Civil
  • Penal
  • Processual Penal
  • Penal Militar,
  • Processual Penal Militar
  • Legislação Penal Especial

Provas discursivas

A prova discursiva será aplicada no mesmo dia e serão avaliadas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até as seguintes posições:

  • a) sexo masculino: candidatos classificados até a 255a posição;
  • b) sexo feminino: candidatas classificadas até a 25a.

Praças

A aplicação da prova para praças terá 4h de duração e será aplicada na provável data de 7 de março para mulheres e 14 de março para homens. Essa prova objetiva será composta das seguintes disciplinas, com 60 quetsões:

  • Português (10)
  • Atualidades (8)
  • Raciocínio Lógico (6)
  • Constitucional (4)
  • Administrativo (4)
  • Penal (4)
  • Processo Penal (4)
  • Penal militar (4)
  • Processo penal militar (4)
  • Legislação especial (4)
  • Direitos humanos (4)
  • Legislação institucional (4)

Concurso PM PA: TAF Oficiais e praças

O Teste de Aptidão Física será realizado em até duas tentativas, com exceção da corrida, que será realizada em apenas uma tentativa.Os testes e índices mínimos do TAF do concurso PM PA obedecerão os índices mínimos dos seguintes exercícios físicos:

  • a) flexão/sustentação de braço na barra fixa horizontal: 2 (duas) repetições para o sexo masculino e 12 (doze) segundos de sustentação para o sexo feminino;
  • b) flexão abdominal sobre o solo com duração de 1 (um) minuto: 30 (trinta) repetições para o sexo masculino e 27 (vinte e sete) repetições para o sexo feminino;
  • c) flexão de braço no solo: 23 (vinte e três) repetições para ambos os sexos, sendo a execução para os homens em 4 (quatro) apoios (mãos e pés) e para as mulheres em 6 (seis) apoios (mãos, joelhos e pés);
  • d) corrida com duração de 12 (doze) minutos: 2.000 (dois mil) metros para o sexo masculino e 1.600 (mil e seiscentos) metros para o sexo feminino.

    Resumo concurso PM PA

  • banca: IADES
  • cargos: oficiais e praças
  • vagas: 2.405
  • inscrições: 30/11 a 10/01 (oficiais)
  • provas: 28/02 (oficiais) 7 e 14/03 (praças)
  • taxa: R$ 76 e R$ 88

 

Boa sorte Concurseiro (a)

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