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Apostila impressa Polícia Civil do Pará - PA 2015 - Escrivão e Investigador

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Apostila impressa concurso da Polícia Civil do Pará PA 2016 - Escrivão e Investigador

CONCURSO PÚBLICO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DE NÍVEL SUPERIOR DAS CARREIRAS POLICIAIS DE
INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL, DE ESCRIVÃO DE
POLÍCIA CIVIL E PAPILOSCOPISTA.
CONCURSO PÚBLICO C-203

 EDITAL Nº 01/2016 – SEAD/PCPA, 11 DE JULHO DE 2016.

CARGO: ESCRIVÃO E INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ 2016

I - LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografi aoficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Emprego dos sinais de Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências ofi ciais. 13. Coexistência das regras ortográficas atuais com o Novo Acordo Ortográfico (em vigor desde janeiro de 2009).

II - NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Conceito de Internet e Intranet. 2. Principais navegadores para Internet. 3. Correio Eletrônico. 4. Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5. Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6. Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso.

 III - RACIOCÍNIO LÓGICO:

1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, interferência, deduções e conclusões. 3. Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas; tabelasverdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. 4. Lógica de primeira ordem. 5. Princípios de contagem e probabilidades. 6. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL:

 I - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. Administração pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Agentes públicos: espécies. 10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 13. Lei complementar 022/94 e suas alterações.

II - NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

 1. Direitos e deveres fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

III - NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a dignidade sexual. 10. Crimes contra a administração pública.

IV - NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.

1. Inquérito policial. 2. notitia criminis. 3. Ação penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). 6. Prisão em fl agrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas corpus.

V -LEGISLAÇÃO ESPECIAL (legislação e todas as suas alterações):

1. Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013). 2. Tráfi coilícito e uso de substâncias entorpecentes. (Lei nº 11.343/2006). 3. Identifi cação criminal (Lei nº12.037/2009). 4. Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). 5. Crime organizado (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 – nova lei do crime organizado). 6. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99). 7. O crime de tortura (Lei nº 9.455/97). 8 Registro, posse e comercialização de armas e o Sistema Nacional de Armas (Lei nº 10.826/03. 9. Dos crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/90). 10. Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 11. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98 e suas alterações). 12. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações). 13. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). 14. Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/2003). 15. Apresentação e uso de documento de identificação criminal (Lei nº 5.553/68). 16. Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90 e suas alterações). 17. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137/90). 18. Crimes previstos no código de defesa do consumidor (Lei n. 8.078/90).

VI - NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL

 1. Perícias e Peritos. 1.1. Documentos médico-legais. 1.2. Quesitos ofi ciais. 1.3. Perícias médicas. 1.4. Legislação sobre perícias médico-legais. 2. Traumatologia Médico-legal. 2.1. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 2.2. Energias de Ordem Mecânica. 2.3. Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 2.4. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 2.5. Energias de Ordem Físico-Química: Asfi xias em geral. Asfi xias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confi namento. 3. Tanatologia Médico-legal. 3.1. Tanatognose e cronotanatognose. 3.2. Fenômenos cadavéricos. 3.3. Necropsia, necroscopia. 3.4. Exumação. 3.5. “Causa mortis”. 3.6. Morte natural e morte violenta. 4. Sexologia Médico-legal. 4.1. Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 4.2. Aborto e infanticídio.

 

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Prepare-se! Saiu o Edital da Polícia Civil 2016

Sai o edital do concurso público da Polícia Civil do Estado. Estão sendo esperadas 150 vagas para delegado, 300 para investigador, 180 para escrivão e 20 para papiloscopista. 

Os aprovados como investigador, escrivão e papiloscopista terão salário inicial de R$ 4.896; já para delegado o salário inicial é de R$ 11.250. A Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) foi a empresa definida por licitação para organizar o concurso.

o tão aguardado edital do concurso Polícia Civil 2016 (PC-PA). A oferta total é de 650 vagas, sendo 150 destinadas ao cargo de delegado, 300 para investigador, 180 para escrivão e 20 papiloscopista. 

Para concorrer a função de delegado, é necessário apenas diploma de curso de nível superior completo de bacharel em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Já os demais, nível superior em qualquer área de formação é aceito. A remuneração inicial do cargo de delegado é de R$ 12.250 e dos postos de investigador, escrivão e papiloscopista, R$ 5.204,05.

A carga de trabalho é integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de quarenta e quatro horas, respeitadas as peculiaridades do cargo, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração da Polícia Civil-PA.

As inscrições abrem já nesta sexta-feira (15/7) e seguem até 23h59 do dia 21 de agosto, no site da organizadora, a Fundação Professor Carlos Augusto Bitencourt (Funcab). A taxa é de R$ 140,00 (delegado) ou R$ 110,00 (demais). O boleto deverá ser pago até o dia 22 de agosto, em toda a rede bancária.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; prova de capacitação física, de caráter eliminatório; exame médico, de caráter eliminatório; exame psicológico, de caráter eliminatório;  e investigação criminal e social, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da Polícia Civil do Pará. A objetiva está prevista para o dia 11 de setembro, no turno matutino, para as carreiras de investigador, escrivão e papiloscopista e 25 do mesmo mês para delegado, nos Municípios de Belém, nos Municípios  de Belém, Marabá, Altamira e Santarém. Candidatos ao posto de delegado terão ainda que elaborar uma peça processual, de caráter eliminatório e classificatório.

As disciplinas para que comporão a objetiva de delegado são as de Língua Portuguesa (5 questões), Direito Administrativo (10), Direito Ambiental (5), Direito Civil/Empresarial (10), Direito Constitucional (10), Direitos Humanos (5), Direito Penal (10), Direito Processual Penal (10), Medicina Legal (5) e Legislação Especial (10). Total de 80 itens de múltipla escolha. Na discursiva, o candidato deverá elaborar 01 (uma) Peça Processual de Representação.

Já para as carreiras de Investigador de Polícia Civil e Escrivão terão a objetiva compostas por questões de Língua Portuguesa (10), Noções de Informática (5), Raciocínio Lógico (5), Noções de Direito Administrativo (10), Noções de Direito Constitucional (10), Noções de Direito Penal (10), Noções de Direito Processual Penal (10), Legislação Especial (10) e Noções de Medicina Legal (10), num total de 80 questões. A prova de papiloscopista versará ainda sobre Noções de Identificação, Noções Básicas de Química e Noções de Medicina Legal.

Atribuições

Delegado:  Dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção; cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da Polícia Civil; planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial e no conhecimento produzido pela atividade de inteligência policial, as operações policiais no enfrentamento efetivo à criminalidade, na área de sua competência; exercer poderes discricionários afetos ao cargo que objetivem proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública e a justiça criminal; entre outras.

Investigador:  Proceder, mediante determinação da autoridade Policial, às diligências e investigações Policiais com o fi m de coletar elementos para a elucidação de infrações penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais; efetuar prisões em fl agrantes ou mediante mandato (conduzir e escoltar presos); cumprir mandados expedidos pela autoridade Policial ou judiciária competente; operar equipamento de comunicações; conduzir veículos automotores e outros meios de transporte, desde que habilitado; entre outras.

Escrivão: Participar na formação de inquéritos Policiais e procedimentos administrativos, sob a presidência da autoridade Policial competente; expedir, mediante requerimento deferido pela autoridade Policial competente, certidões e translado; executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária; responder pela guarda de objetos apreendidos, dando-lhes destinação legal, de acordo com a determinação da autoridade competente, bem como a escrituração dos livros de registro prisional; manter o controle do inventário dos bens patrimoniais da Unidade Policial, promovendo cargo e baixa dos mesmos, incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 40 e demais disposições contidas na LC nº 22/94 e no RIPC/PA, aprovado pelo Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro de 2006. 

Papiloscopista: Desempenhar atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais necessárias aos inquéritos, aos processos e aos demais serviços cartorários; colher as impressões digitais no vivo e no morto, para fins de identificação civil e criminal; proceder à identificação papiloscópica e necroscopapiloscópica com a elaboração do respectivo laudo técnico; proceder à perícia iconográfica e ao retrato falado, com a elaboração do respectivo laudo técnico; planejar e desenvolver pesquisa na busca de aperfeiçoamento e na especialização na área; desempenhar outras atividades de interesse do órgão incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 41 e demais disposições contidas na LC nº 22/94 e no RIPC/PA, aprovado pelo Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro de 2006. 

Sobre o organizador

A banca tem um estilo bem tradicional e tem um nível de dificuldade mediana nas provas que aplica. Recentemente foi responsável pelos certames da ANS e, em 2014, da PRF, tornando-se mais conhecida em âmbito nacional.

As questões da Funcab são de complexidade relativamente baixa, valorizando a memorização. Além disso, nas disciplinas de Direito, a banca se baseia no texto literal da lei. O número de questões costuma ser relativamente alto, aproximadamente 60 questões, o que faz do tempo de realização da prova um fator limitante para o candidato. A contrapartida é que as questões são resolvidas mais rapidamente.

Em quase todas as provas de Língua Portuguesa, por exemplo, ela inicia com um texto e, a partir dele, extrai os enunciados de cada questão e suas respectivas assertivas. Além do conhecimento, o candidato pode contar com o bom senso para eliminar vários itens da questão antes de escolher a resposta, já que as questões são de múltipla escolha. Isso torna a prova menos pesada.  No entanto, é essencial que o candidato saiba interpretar e compreender o enunciado de cada questão, para reduzir as chances de se confundir com alternativas parecidas e ambíguas. Esse modelo possibilita que o candidato tenha oportunidades maiores no chute. Porém fica uma dica: Só é aprovado o candidato mais preparado.

Detalhes: 

  •  Concurso: Polícia Civil 2016 (PC-PA)
  •  Banca organizadora: Funcab
  •  Cargos: Delegado; Investigador;Escrivão; e Papiloscopista,
  •  Escolaridade: Nível Superior
  •  Número de vagas: 650
  •  Inscrições: de 15 de julho de 2016 a 21 de agosto de 2016
  •  Taxa: R$ 140 ou R$ 110
  •  Remuneração: Até R$ 12.250
  •  Prova objetiva: 25 de setembro ou  11 de setembro (demais) de 2016

 

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