Apostila digital concurso Prefeitura de Breves-PA 2023 - Guarda Municipal

CONCURSO ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE BREVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N.º 001/2023

CARGO: GUARDA MUNICIPAL

PORTUGUÊS (10 questões) 1. Leitura e interpretação de textos; 2. Gêneros e tipos de texto; 3. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo da crase; 4. Estrutura e formação de palavras; 5. Classes de palavras, flexão e emprego; 6. Sintaxe da oração e do período; 7. Concordância nominal e verbal; 8. Regência nominal e verbal; 9. Colocação pronominal; 10. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, conotação e denotação, figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem; 11. Pontuação; 12. Redação oficial: estrutura e organização de documentos oficiais (requerimento, carta, certidão, atestado, declaração, ofício, memorando, ata de reunião, relatório, etc.); expressões de tratamento.

LEGISLAÇÃO (05 questões) 1. Lei Municipal n° 2.167/2008 - Código de Ética e Disciplina da Guarda Municipal de Breves; 2. Lei Municipal n° 2.040/2003 - Cria a Guarda Municipal de Breves-PA; 3. Lei Municipal n° 2.628/2023 – Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil

MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO (05 questões) 1. Matemática comercial e financeira: razão, proporção, regra de três simples e composta, porcentagem e juros simples; 2. Tratamento da informação: interpretação de situações apresentadas na forma de tabela ou gráfico; 3. Raciocínio Lógico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (20 questões) 1. Legislação Específica: 1.1. Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais (art. 1o ao 4o ); Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5o ); Dos Direitos Sociais (art. 6o ao 11o ); Da Organização do Estado (art. 29o ao 31o ); Da Administração Pública (Art. 37o e 38o ); Do Meio Ambiente (art. 225o ); Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Art. 226o ao 230o ) 1.2. Código de Processo Penal: Capítulo sobre Prisão em Flagrante (art. 301o ao 310o ). 1.3. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Disposições Preliminares (art. 1º ao 6º); Da Prática de Ato Infracional (art. 103 ao 109); Do Conselho Tutelar (art. 131 ao 137) e Dos Crimes (art. 225 ao 244-B). 1.4. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: Disposições preliminares (art. 1º ao 7º), Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (art.10o ) e Dos Crimes em Espécie (art. 95o ao 108o ). 1.5. Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003: art.1o ao 21o . 1.6. Lei “Maria da Penha” – Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006: art. 1º ao 8º. 1.7. Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. 1.8. Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014. 1.9. Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. 1.10. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 – Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. 1.11. Lei de Crimes Ambientais: Lei no . 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: art. 1o ao 25o.

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