Apostila impressa concurso da Defensoria Pública de Minas 2023 - Técnico em Defensoria Pública

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

De Acordo com Edital nº 01/2023

 (Totalmente de Acordo com Edital 2023)

CARGO DE TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos. Tipologia textual. Gêneros textuais: estrutura e função. Princípios de textualidade: coesão e coerência textuais. Paragrafação. Argumentação. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática tradicional: formação de palavras e seleção vocabular; classe de palavras; colocação pronominal; emprego de tempos e modos verbais; estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período: coordenação e subordinação; regência nominal e verbal; uso do sinal indicativo de crase; concordância nominal e verbal. Variação linguística e situações de comunicação. Emprego dos sinais de pontuação.

Informática: Microsoft Excel: introdução e noções básicas, compartilhamento e impressão, funções, fórmulas, operadores lógicos, erros, importação e análise de dados, tabelas, classificação e filtragem, gráficos, tabelas dinâmicas, modelos de dados, inserção e formatação de dados, busca e localização, layout, validação, personalização. Microsoft PowerPoint: introdução, colaboração, salvar e compartilhar apresentações, trabalho em conjunto, controle de alterações, impressão e apresentação, slides e texto, imagens, gráficos e tabelas, design, modelos telas de fundo e temas, marcas d’água, cabeçalhos e rodapés, animações, transições, áudio e vídeo. Microsoft Word: introdução e conceitos básicos, compartilhamento e coautoria, comentários, controle de alterações, formatação de texto, lista numeradas e marcadores, espaçamento, estilos, temas, layout de página, margens, orientação, bordas, cabeçalho e rodapé, numeração, quebra de página, sumário, tabelas, imagens, ícones, wordArt, marca d’água, régua, formas geométricas, impressão e exportação de documentos, mala direta.

Noções De Direito: Princípios constitucionais do Estado Brasileiro. Estado Democrático de direito. República Federativa do Brasil: direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; organização dos Poderes; atribuições dos Poderes. Poderes e deveres do administrador público. Princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade impessoalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, motivação, ampla defesa e contraditório, e interesse público. Poderes administrativos. Serviços públicos. Atos administrativos. Improbidade Administrativa. As funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia-Geral da União e do Estado de Minas Gerais. Defensoria Pública. Princípios institucionais da Defensoria Pública. Organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

Conhecimentos em administração, conceitos e funções. Ferramentas administrativas. Gráficos, planilhas, manuais, quadros, leiaute, demonstrativos, mapas administrativos, organograma, fluxograma e tabelas. Técnicas administrativas, técnicas organizativas. Rotinas administrativas. Processos administrativos. Gestão de Processos, conceitos fundamentais. Arquivo, conceito, finalidade e função do arquivo. Classificação e tipos de arquivamento. Classificação dos documentos. Correspondência, sua classificação e caracterização. Atividades de arranjo. Atividades de descrição e publicação. Atividades de conservação e atividades de referência. Arquivo fotográfico. Arquivo de catálogo impresso. Arquivos correntes e arquivos intermediários. Documentos, consulta, redação e normatizações. Expedientes, informativo, relatórios, ofícios, cadastros, requerimentos, parecer, cartas comerciais, circulares, atas, editais, estatutos, convites, protocolo, registros, atestados, solicitações, procurações, notificações, convocações, bilhetes, correio eletrônico, recibos, declarações (…). Comunicação. Comunicação organizacional conceitos, classificações e prática. Recursos multimídia. Comunicação web, hipermídia. Trabalho em equipe. Personalidade e relacionamento. Eficiência, eficácia, produtividade e competitividade. Burocracia. Conhecimentos de informática. MS Office. Noções de uso e conservação de equipamentos de escritório. Máquinas e computadores. Sistema de informação de empresa. Ferramentas. Objetivos organizacionais, sentido do trabalho e comprometimento. As organizações como sistemas sociais, a organização como um sistema de papéis, desempenho de papéis. Organização, sistemas e métodos. Conceitos e práticas fundamentais. Atendimento ao público. Qualidade no atendimento. Desempenho, avaliação de desempenho. Noções fundamentais de patrimônio e inventário. Administração de materiais e gestão de estoques, conceitos, métodos e práticas. Organização e estrutura. Localização de materiais, classificação de materiais, inventário físico. Acondicionamento, princípios de estocagem. Noções de administração pública: modelos de administração pública; princípios fundamentais da administração pública; órgãos, entidades e organização da administração pública; administração pública direta e indireta; descentralização, desconcentração e delegação; controle interno e externo aplicados à administração pública. Serviço público. Conhecimentos básicos em compras institucionais. Licitações e contratos na administração pública. Noções de direito administrativo e constitucional. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Conceitos fundamentais. Licitações e contratos na administração pública. Concessões. Parceria público-privada. Permissões. Pregão. Responsabilidade civil e administrativa. Constituição da República Federativa do Brasil, Título III, Capítulo VII: arts.37 a 4. Constituição do Estado de Minas Gerais, Título III, Capítulo I: arts. 13 a 29. Lei Complementar nº 65, de 16/01/2003, organiza a Defensoria Pública do estado de Minas Gerais, define sua competência, dispõe sobre a carreira do Defensor Público e dá outras providências. Lei nº 14.184, de 31/01/2002, dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual. Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que regula o acesso a informações. Decreto nº 46.644, de 06/11/2014, dispõe sobre o Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração estadual. Lei nº 13.709, de 14/08/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Lei Estadual nº 22.790 de 27/12/2017, institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública. Deliberação nº 110, de 11/11/2019, Dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos órgãos de apoio administrativo, dos serviços auxiliares e dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado, de que trata o art. 6o, IV e V, da Lei Complementar Estadual no 65, de 16 de janeiro de 2003. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO. Editor: Escola Nacional de Administração Pública ENAP, Módulos I, II e III.

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