Apostila digital em PDF concurso da PM-PA 2023 Polícia Militar do Pará - OFICIAL

CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NO CURSO DE
FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO)
EDITAL Nº 1 – PMPA CFO/PM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA) e a SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD), no uso das suas atribuições
legais, TORNAM PÚBLICA a realização do concurso público destinado à admissão
ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Pará (CFO/
PMPA/2023)

APOSTILA DIGITAL EM PDF PARA O CARGO: OFICIAL

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gê­neros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Em­prego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conecto­res e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tem­pos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre o

rações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedi­mentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistema operacional Win­dows 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LIN­DB). 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Persona­lidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposi­ções Gerais. 3.2. Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e in­terpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e en­cargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Responsabilidade civil. 11 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Diferen­tes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pú­blica. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos in­teresses públicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organi­zação administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Fundações públicas. 4.3.4 Empresas pú­blicas. 4.3.5 Sociedades de economia mista. 4.3.6 Agências reguladoras. 4.3.7 Agências executivas. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Entidades para­estatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entida­des de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público. 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais supe­riores. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração. 5.3 Atos da administração. 5.4 Requisitos ou elementos. 5.5 Atributos. 5.6 Classificação. 5.7 Atos administrativos em espécie. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anulá­veis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 6 Poderes e deveres da administração pública: 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disci­plinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Uso e abuso do poder. 6.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 7 Con­trole da administração pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela adminis­tração pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial. 7.6 Jurispru­dência aplicada dos tribunais superiores. 8 Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 8.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 9 Responsabilidade civil do Estado. 9.1 Evolução histórica. 9.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 9.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 9.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 9.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 9.4 Requisitos para a caracterização da responsabilidade do Estado. 9.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9.6 Reparação do dano. 9.7 Direito de regresso. 9.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 9.9 Res­ponsabilidade do Estado por atos legislativos. 9.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 10 Lei de processo administrativo do Estado do Pará (Lei 8.972/2020)

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, ele­mentos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Princípios fundamentais. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habe­as data. 3.3 Direitos sociais. 3.4 Nacionalidade. 3.5 Direitos políticos. 3.6 Partidos políticos. 4 Organização do Estado. 4.1 Organização político-admi­nistrativa. 4.2 União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Ter­ritórios. 4.3 Intervenção federal e Estado de Sítio. 4.4 Intervenção dos es­tados nos municípios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 6 Organização dos Poderes no Estado. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2 Poder Legislativo. 6.2.1 Prerrogativas parlamentares. 6.3 Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. 6.4 Poder Judiciário. 6.4.1 Disposições ge­rais. 6.4.2 Justiça Militar da União e dos Estados. 7 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Da segurança Pública. Das Forças Armadas. 8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 9 Constituição do Estado do Pará. 9.1 Título VI - Da Segurança Pública. Poder Executivo e Secretá­rios de Estado. Competências do TJPA. Perda de posto e patente.

DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal. 2 Princípios aplicáveis ao direito penal. 3 Aplicação da lei penal. 3.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 3.2 Lei penal no tempo e no espaço. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 3.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3.6 Pena cumprida no estrangeiro. 3.7 Eficácia da sentença estrangeira. 3.8 Contagem de prazo. 3.9 Frações não computáveis da pena. 3.10 Retroatividade e irretroatividade da lei penal. 4 Interpretação da lei penal. 4.1 Classificação. 4.2 Interpretação analógica e analogia. 5 Conflito aparente de normas penais. 6 Crime. 6.1 Classifi­cação dos crimes. 6.2 Teorias do crime. 6.3 Fato típico e seus elementos. 6.4 Relação de causalidade. 6.5 Superveniência de causa independente. 6.6 Relevância da omissão. 6.7 Crime consumado e tentado. 6.8 Pena da tentativa. 6.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 6.10 Arre­pendimento posterior. 6.11 Crime impossível. 6.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 6.13 Agravação pelo resultado. 6.14 Concurso de crimes. 6.15 Erro sobre os elementos do tipo. 6.16 Descriminantes putativas. 6.17 Erro determinado por terceiro. 6.18 Erro sobre a pessoa. 6.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 6.20 Coação irresistível e obediên­cia hierárquica. 6.21 Ilicitude e causas de exclusão. 6.22 Excesso punível. 6.23 Culpabilidade. 6.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 7 Im­putabilidade penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Concurso de pessoas. 10 Penas. 11.1 Espécies de penas. 11.2 Cominação das penas. 11.3 Aplicação da pena. 11.4 Suspensão condicional da pena. 11.5 Livra­mento condicional. 11.6 Efeitos da condenação. 11.7 Reabilitação. 11.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 12 Medidas de segurança. 12.1 Execução das medidas de segurança. 13 Ação penal. 14 Dos crimes. 14.1 Crimes contra a pessoa. 14.2 Crimes contra o patrimônio. 14.3 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 14.4 Crimes contra a dignidade sexual. 14.5 Crimes contra a paz públi­ca. 14.6 Crimes contra a fé pública. 14.7 Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. 15 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. 16 Súmulas do STF e do STJ. 17 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 3 Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Inquérito poli­cial. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Princípios gerais e informadores do processo. 5.2 Pretensão punitiva. 6 Ação penal. 7 Prova. Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) e suas alte­rações. 8 Sujeitos do Processo. 9 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária) e suas alterações. 10 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Leis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e suas respectivas alterações. 11 Prazos. 11.1 Características, princípios e contagem. 12 Nulidades. 13 Jurisprudência aplicada dos tribu­nais superiores.

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE: 1 Lei nº 8.072/1990 (Lei de Cri­mes Hediondos) e suas alterações. 2 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações. 3 Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e suas alterações. 4 Lei nº 7.716/1989 (Lei dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e suas alterações. 5 Lei nº 8.069/1990 (Da prática e apuração de ato infracional, dos crimes em espécie e das infrações admi­nistrativas). 6 Lei nº 9.503/1997 (Crimes de Trânsito) e suas alterações. 7 Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura) e suas alterações. 8 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações. 9 Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e suas alterações. 10 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e suas alterações. 11. Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa) e suas alterações. 12 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e suas alterações. 13 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 14 Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte). 15 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

DIREITO PENAL MILITAR: 1 Aplicação da lei penal militar. 2 Crime militar. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de agentes. 5 Penas. 5.1 Penas princi­pais. 5.2 Penas acessórias. 5.3 Aplicação da pena. 6 Suspensão condicional da pena. 7 Livramento condicional. 8 Efeitos da condenação. 9 Medidas de segurança. 12 Ação penal. 13 Extinção da punibilidade. 14 Crimes militares em tempo de paz. 15 Crimes militares em tempo de guerra. 16 Crimes pro­priamente militares. 17 Crimes impropriamente militares. 18 Crimes militares por extensão. 19 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: 1 Processo Penal Militar e sua aplicação. 2 Polícia judiciária militar. 3 Inquérito policial militar. 4 Ação penal militar e seu exercício. 5 Processo penal militar em geral. 6 Juiz, au­xiliares e partes do processo. 7 Denúncia. 8 Competência da Justiça Militar da União e dos Estados. 9 Questões prejudiciais. 10 Exceções. 11 Medidas preventivas e assecuratórias. 11.1 Providências que recaem sobre coisas. 11.2 Providências que recaem sobre pessoas. 12 Prisão em flagrante. 13 Prisão preventiva. 14 Menagem. 15 Liberdade provisória. Aplicação pro­visória de medidas de segurança. 16 Citação, intimação e notificação. 17 Atos probatórios. 18 Processos em espécie. Processo ordinário. Processos especiais. Deserção de oficial, de praça e de praça especial. Insubmissão. Processos penais militares de competência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 19 Nulidades e recursos em geral. 20 Execução. 21 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. Conselhos permanente e especial.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: 1 Lei Estadual nº 5.251/1985 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Pará) e suas alterações. 2 Lei Estadual nº 8.388/2016 (Dispõe sobre a promoção dos Oficiais da Polícia Militar do Pará) e alterações. 3 Lei Complementar Estadual nº 142/2021 (Institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará) e suas altera­ções. 4 Lei Complementar Estadual nº 53/2006 (Dispõe sobre a organiza­ção básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará) e suas alterações. 5 Lei Estadual nº 6.626/2004 (Dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Pará) e suas alterações. 6 Lei Estadual nº 6.833/2006 e suas alterações (Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará). 7 Decreto-Lei nº 667/1969 e suas alterações (Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal).

DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Concei­tos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação his­tórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. Políticas de segurança pública voltadas para grupos vulneráveis (LGBTQIAPN+). 6 Constituição brasileira e os tratados interna­cionais de direitos humanos.

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Concurso PM PA: sai edital com 4.400 vagas para soldado e oficial

Foi publicado o edital do concurso PM PA com oferta de 4.400 vagas para soldados e oficiais. As chances são para ambos os sexos. Provas em dezembro!

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