Apostila impressa Concurso do Ministério do Meio Ambiente MMA 2023 - Analista Ambiental

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO  CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL  EDITAL Nº 1 – MMA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (MMA) 

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL

CONHECIMENTOS BÁSICOS  LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento  de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.  4.1  Emprego  de  elementos  de  referenciação,  substituição  e  repetição,  de  conectores  e  de  outros  elementos de sequenciação  textual. 4.2 Emprego de  tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura  morfossintática  do  período.  5.1  Emprego  das  classes  de  palavras.  5.2  Relações  de  coordenação entre  orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.  5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal.  5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de  frases e  parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3  Reorganização  da  estrutura  de  orações  e  de  períodos  do  texto.  6.4  Reescrita  de  textos  de  diferentes  gêneros e níveis de  formalidade. 7 Manual de Redação da Presidência da República. 8 Legislação para  elaboração de pareceres e notas técnicas.  LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para  a compreensão dos conteúdos semânticos. 

NOÇÕES  DE  GESTÃO  PÚBLICA:  1  Processos  participativos  de  gestão  pública:  conselhos  de  gestão,  orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 2 Governo eletrônico. 2.1 Transparência da  administração  pública.  2.2  Controle  social  e  cidadania.  2.3  Accountability.  3  Excelência  nos  serviços  públicos. 3.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 4 Comunicação na gestão pública.  5  Governabilidade  e  governança.  5.1  Intermediação  de  interesses  (clientelismo,  corporativismo  e  neocorporativismo).  6  Mudanças  institucionais:  conselhos,  organizações  sociais,  organização  da  sociedade  civil  de  interesse  público  (OSCIP),  agência  reguladora,  agência  executiva.  7  Processo  de  formulação  e  desenvolvimento  de  políticas:  construção  de  agendas,  formulação  de  políticas,  implementação  de  políticas.  8  As  políticas  públicas  no  Estado  brasileiro  contemporâneo.  8.1  Descentralização  e  democracia.  8.2  Participação,  atores  sociais  e  controle  social.  8.3  Gestão  local,  cidadania  e  equidade  social.  9  Planejamento  e  avaliação  nas  políticas  públicas:  conceitos  básicos  de  planejamento.  9.1  Aspectos  administrativos,  técnicos,  econômicos  e  financeiros.  9.2  Formulação  de  programas e projetos. 9.3 Avaliação de programas e projetos. 9.4 Tipos de avaliação. 9.5 Análise custo‐ benefício e análise custo‐efetividade. 10 Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG): conceitos e  aplicação no setor público. 11 Ciclo orçamentário. Transferências voluntárias e legislação sobre o tema.  12  Ciclo  de  planejamento  governamental.    12.1  Plano  Plurianual  (PPA)  2024‐2027:  modelo  de  planejamento,  megaobjetivos,  dimensões,  programa  e  ação.  13  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias.  Lei  Orçamentária Anual. 

NOÇÕES  DE  DIREITO  ADMINISTRATIVO:  1  Estado,  governo  e  administração  pública.  1.1  Conceitos,  elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios.  3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação  e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2  Direitos  e  deveres  dos  funcionários  públicos;  regimes  jurídicos.  4.3  Processo  administrativo.  4.3.1  Conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos  da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado,  discricionário,  hierárquico,  disciplinar  e  regulamentar.  6  Princípios  básicos  da  administração.  6.1  Responsabilidade  civil  da  administração.  6.1.1  Evolução  doutrinária  e  reparação  do  dano.  6.2  Enriquecimento  ilícito  e  uso  e  abuso  de  poder.  7  Serviços  públicos.  7.1  Conceito,  classificação,  regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração  direta  e  indireta,  centralizada  e  descentralizada.  8.2  Autarquias,  fundações,  empresas  públicas  e  sociedades  de  economia  mista.  9  Controle  e  responsabilização  da  administração.  9.1  Controle  administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Lei  nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). 11 Acesso à informação. 11.1 Lei nº  12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012. 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1  Conceito,  classificações,  princípios  fundamentais,  emendas  constitucionais.  2  Direitos  e  garantias  fundamentais.  2.1 Direitos e  deveres individuais e  coletivos,  direitos  sociais,  nacionalidade,  cidadania,  direitos  políticos,  partidos  políticos.  3 Organização  político‐administrativa.  3.1 União, estados,  Distrito  Federal  e  municípios.  4  Administração  pública.  4.1  Disposições  gerais,  servidores  públicos.  5  Poder  Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6  Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário.  7.1 Disposições  gerais.  7.2 Órgãos  do  Poder  Judiciário.  7.2.1  Competências.  7.3  Conselho Nacional  de  Justiça  (CNJ).  7.3.1  Composição e  competência.  8 Funções essenciais à  Justiça.  8.1 Ministério  Público,  advocacia e defensoria públicas. 9 Artigos 23, 170, 225 e 231 da Constituição Federal de 1988. 

LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS:  1 Arcabouço jurídico e  constitucional.  1.1  Princípios  de Direito  Ambiental. 1.2 Meio Ambiente na Constituição Federal. 1.3 Legislação ambiental brasileira. 1.3.1 Política  Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 1.3.2 Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). 1.3.3  Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989). 1.3.4 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).  1.3.5 Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). 1.3.6 Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº  9.795/1999). 1.3.7 Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000). 1.3.8 Sistema Nacional de Unidades de  Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000). 1.3.9 Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). 1.3.10 Lei  de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e Lei nº 14.590/2023). 1.3.11 Lei da Mata Atlântica  (Lei nº 11.428/2006). 1.3.12 Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). 1.3.13 Política Nacional sobre  Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 1.3.14 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).  1.3.15 Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011). 1.3.16 Lei  de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012). 1.3.17 Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº  13.123/2015).  1.3.18  Lei  de  Pagamentos  por  Serviços  Ambientais (Lei  nº  14.119/2021).  1.3.19  Lei  de  Proteção à Fauna (Lei nº 5.167/1965). 1.3.20 Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008). 1.3.21 Política Nacional de  Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009). 1.3.22 Política Nacional de  Segurança  de  Barragens  (Lei  nº  12.334/2010).  1.3.23  Política Nacional  de  Combate  à  Desertificação e  Mitigação  dos  Efeitos  da  Seca  (Lei  nº  13.153/2015).  1.3.24  Decretos  e  outras  normas  infralegais  do  Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de outros órgãos  colegiados  do  governo  federal  que  atuem  em  áreas  afins  à  ambiental.  2  Panorama  institucional.  2.1  Atribuições,  competências  e  atuação  normativa  dos  órgãos  do  Sistema  Nacional  do  Meio  Ambiente  (SISNAMA) e dos demais órgãos da administração pública federal que atuam na área ambiental para os  seguintes temas: recursos hídricos, florestas, diversidade biológica, biotecnologia, mudanças climáticas,  unidades de conservação da natureza e saneamento básico. 

INTEGRIDADE PÚBLICA: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da  cidadania. 4 Valores do Serviço Público Brasileiro. 5 Ética no Setor Público. 6 Código de Ética Profissional  do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. 7 Lei nº 12.813/2013  (dispõe sobre o  conflito  de  interesses  no  exercício  de  cargo  ou  emprego  do  Poder  Executivo  federal  e  impedimentos  posteriores ao exercício do cargo ou emprego). 8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (dispõe sobre as  sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa). 9 Lei nº 8.112/1990 e  suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades).  

ATUALIDADES (APENAS PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Tópicos atuais no Brasil e no mundo relativos à  economia, política, saúde única, sociedade, meio ambiente, emergência climática, educação,  transição  energética, ciência e tecnologia. 2 Racismo ambiental, justiça climática. 3 Objetivos do desenvolvimento  sustentável ‐  ODS. 4 Transformação ecológica. 5 Economia Circular.  

13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS EM MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA  BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS: 1 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da  Natureza. 1.1 Principais políticas para criação, implementação e gestão de unidades de conservação. 1.2  Usos  permitidos  nas  diferentes  categorias  de  UC.  1.3  Papel  das  unidades  de  conservação  no  desenvolvimento local. 1.4 Compensação ambiental. 2 Recuperação da vegetação nativa. 2.1 Restauração  ecológica. 2.2 Reabilitação ecológica. 2.3 Condução da regeneração da vegetação nativa ou regeneração  natural assistida. 2.4 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. 2.5 Decreto nº 8.972/2017 e suas alterações.  2.6 Portaria Interministerial nº 230/2017. 2.7 Decreto nº 11.367/2023. 3 Conservação e uso sustentável  da biodiversidade. 3.1 Política Nacional da Biodiversidade. 3.1.1 Decreto nº 4.339/2002. 3.2 Estratégias  de  conservação  de  habitats  e  de  espécies.  3.2.1  Estratégia  e  Plano  de  Ação  Nacionais  para  a  Biodiversidade – EPANB. 3.2.2 Estratégias para conservação da diversidade biológica. 3.2.3 Convenção  sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519/1998 e demais convenções relacionadas  à biodiversidade. 3.2.4 Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras. 3.3 Manejo sustentável da  fauna e da flora. 4 Ecologia da paisagem. 5 Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução  da fauna e da flora. 6 Proteção à fauna. 6.1 Lei nº 5.197/1967. 6.2 Evolução conceitual da proteção, defesa  e direitos animais. 6.3 Contingência de desastres em massa envolvendo animais. 7 Florestas. 7.1 Gestão  de florestas públicas. 7.1.1 Lei nº 12.651/2012 suas alterações. 7.2 Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e  V) e suas alterações. 7.3 Resolução CONAMA nº 378/2006 e suas alterações. 7.4 Resolução CONAMA nº  379/2006 e complementações. 7.5 Dendrometria e inventário florestal madeireiro e não madeireiro. 7.6  Manejo  florestal sustentável. 7.7 Noções de valoração ambiental e  florestal. 7.8 Recuperação de áreas  degradadas.

MUDANÇA DO CLIMA: 1 Ciência do clima e impacto da atuação humana no regime climático. Ações de  mitigação da mudança do clima. Adaptação aos efeitos da mudança do clima. 2 Convenção Quadro das  Nações  Unidas  sobre  Mudança  do  Clima,  seu  Protocolo  de  Quioto  e  seu  Acordo  de  Paris.  3  Política  Nacional  sobre Mudança  do  Clima.  Comitê  Interministerial  sobre Mudança  do  Clima.  Fundo  Nacional  sobre Mudança do Clima. Mercado de carbono. Financiamento climático. Cenários econômicos de baixo  carbono. Oportunidades econômicas da mudança do clima. 4 Transição energética justa. 5 Prevenção de  riscos  e  desastres.  6  Protocolo  de  Montreal  sobre  Substâncias  que  Destroem  a  Camada  de  Ozônio  e  Emenda de Kigali. 7 Oceano e mudança do clima. 7.1 Conservação de ecossistemas costeiros e marinhos.  7.2 Política Nacional de Gerenciamento Costeiro. 7.3 Organização Marítima Internacional. 7.4 Combate  ao lixo no mar. 8 Comércio internacional e o meio ambiente.

QUALIDADE AMBIENTAL: 1 Prevenção, controle e monitoramento da poluição ambiental no ar, no solo e  na água e respectivas resoluções Conama. 2 Gestão da qualidade ambiental do ar, do solo e da água e  respectivas resoluções Conama. Resoluções Conama nº 5/1989 e nº 491/2018. 3 Passivos ambientais e  áreas contaminadas. Resolução Conama nº 420/2009. 4 Segurança química. 4.1 Convenção de Basileia  sobre  o  Controle  do  Movimento  Transfronteiriço  de  Resíduos  Perigosos  e  seu  Depósito.  Decreto  nº  4.581/2003 e Resolução CONAMA nº 452/2012. 4.2 Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos  Persistentes.  Decreto  nº  5.472/2005.  4.3  Convenção  de  Minamata  sobre  Mercúrio.  Decreto  nº  9.470/2018.  4.4  Convenção  de  Roterdã  sobre  o  Procedimento  de  Consentimento  Prévio  Informado.  Decreto nº 5.360/2005. 5 Gestão das substâncias químicas. 5.1 Avaliação de riscos e impactos ambientais.  5.2 Avaliação do potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos e afins. Lei de Crimes Ambientais.  Lei nº 9.605/1998. 6 Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos. 6.1 Poluição causada por  óleo  (Lei  nº  9.966/2000).  7  Política  Nacional  de  Saneamento  Básico.  Lei  nº  11.445/2007  e  seus  regulamentos. Lei nº 14.026/2020. Decreto nº 11.598/2023. Decreto nº 11.467/2023. 8 Política Nacional  de Resíduos Sólidos e seus instrumentos. 8.1 Lei nº 12.305/2010. Decreto nº 10.936/2022. 8.2 Programa  Nacional de Logística Reversa. 8.3 Planos de Resíduos Sólidos. Decreto nº 11.043/2022. 8.4 Pneumáticos.  Resolução  CONAMA  nº  416/2009.  8.5  Pilhas  e  baterias.  Resolução  CONAMA  nº  401/2008.  8.6  Óleos  lubrificantes  usados  ou  contaminados.  Resoluções  CONAMA  nº  362/2005 e  nº  450/2012.  8.7  Sistema  Nacional  de  Informações  sobre  a  Gestão  dos  Resíduos  Sólidos  – Sinir.  8.8  Reutilização,  tratamento  e  reciclagem de resíduos sólidos. Lei nº 14.260/2021. 9 Políticas de Desenvolvimento Urbano. 9.1 Estatuto  da  Cidade  (Lei  nº  10.257/2001).  9.2  Estatuto  da Metrópole  (Lei nº  13.089/2015).  9.3  Planejamento  e  ordenamento territorial municipal. 9.4 Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). 9.5  Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000).  9.6 Parcelamento, uso e ocupação do solo urbano (Lei nº 6.766/1979). 9.7 Proteção de mananciais e de  áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas. 9.8 Recuperação ambiental de áreas  verdes urbanas e periurbana. 9.9 Cidades e construções sustentáveis. 9.10 Medidas de adaptação das  cidades à mudança do clima. 9.11 Gestão de áreas de risco e áreas sensíveis. 9.12 Soluções baseadas na  natureza nas zonas urbana e periurbana. 9.13 Agricultura urbana e periurbana. 9.14 Soluções tecnológicas  inovadoras com vistas à geração e uso de energias limpas. 

BIOECONOMIA: 1 Instrumentos econômicos para a proteção ambiental. 1.1 Incentivos fiscais, tributários  e creditícios. 2 Contabilidade e valoração econômica dos recursos naturais e remuneração dos serviços  ambientais.  3  Desenvolvimento  de  ecomercados  e  negócios  sustentáveis.  4  Contas  ambientais.  5  Ecoeficiência e produção sustentável. 6 Pagamento por serviços ambientais. 7 Sistemas agroflorestais. 8  Acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de  benefícios  para  conservação  e  uso  sustentável  da  biodiversidade.  Lei  nº  13.123/2015  e  Decreto  nº  8.772/2016.  10 Bolsa verde. Lei nº 12.512/2011. Decreto nº 7.572/2011. Decreto nº 11.635/2023. 11 Lei  de  ATER.  Lei  nº  12.188/2010  e  Decreto  nº  7.215/2010.  12  Conflitos  territoriais  (terra  indígena  e  UC,  remanescentes  de  quilombo e UC).  13  Política Nacional  de Desenvolvimento Sustentável  dos  Povos e  Comunidades Tradicionais, Decreto nº 6.040/2007. Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais.  Decreto nº 4.887/2003.  GESTÃO AMBIENTAL:  1 Zoneamento ambiental. 2 Programa de Zoneamento Ecológico e Econômico. 3  Cartografia  e  navegação,  sistemas  de  informação  geográfica,  sensoriamento  remoto,  imageamento  e  interpretação  de  mapas.  4  Política  Nacional  de  Educação  Ambiental.  Lei  nº  9.795/1999  e  Decreto  nº  4.281/2002.  5  Programa  Nacional  de  Educação  Ambiental.  6  Lei  nº  9.394/1996  (LDB).  7  Cidadania  ambiental. 8 Agenda ambiental na administração pública (A3P). 9 Consumo sustentável. 10 Tratado de  educação ambiental para sociedades sustentáveis e responsabilidade global. 11 Carta da Terra.  

CONTEÚDO EXTRA GRÁTIS

1. 52 Dicas para passar em concursos públicos

2. As vantagens da carreira pública

3. Como estudar para concurso público

4. Como vencer o sono durante os estudos

5. Curso de Leitura

6. Curso de Memorização

7. Estudando Antes do Edital

8. Técnicas de Redação

9. Provas Anteriores

Dúvidas Frequentes?