PREFEITURA DE CURUÇÁ PARÁ 2024 NÍVEL MÉDIO CARGO: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO CARGO: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação e Compreensão de texto. Ortografia Oficial. Saiba Mais
PREFEITURA DE CURUÇÁ PARÁ 2024
NÍVEL MÉDIO
CARGO: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
CARGO: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação e Compreensão de texto. Ortografia Oficial. Acentuação Gráfica. Emprego de letras e divisão silábica. Pontuação. Classes e emprego de palavras. Morfologia. Vozes do Verbo. Emprego de tempo e modo verbais. Sintaxe. Concordância Nominal e Verbal. Significado das palavras: sinônimos, antônimos. Crase. Regência Nominal e Verbal. Análise Sintática: coordenação e subordinação. Morfologia e Sintaxe.
INFORMÁTICA BÁSICA: Conceito de Internet e intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Identificação e manipulação de arquivos. Backup de arquivos. Conceitos básicos de hardware (placa-mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento (HDs, CDs e DVDs). Periféricos de computadores. Noçõesmbásicas de editores de texto e planilhas eletrônicas (Microsoft Word, Microsoft Excel, LibreOffice Writer e LibreOffice Calc).
CONHECIMENTO ESPECÍFICOS
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO: Lei Federal n. 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública - SUSP). Lei n. 8.072/1990 (Crimes hediondos). Lei n. 7716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei n. 9455/1997 (Crimes de tortura). Lei n. 8.069/1990 (Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2. Entidades e órgãos públicos. 3. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; extinção e invalidação; anulação; revogação; prescrição. 4. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. 5. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. 6. Poder de Polícia. 7. Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 8. Agentes Públicos: Lei n. 8.112/90: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; sindicância e processo administrativo. 9. Bens públicos: conceito; classificação; afetação e desafetação. 10. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8429, de 02 de junho de 1992). 11. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – dos bens públicos (art. 98 a 103). NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Noções de Constituição e Direito Constitucional. 2. Princípios fundamentais da Constituição da República (art. 1º ao 4º da CF/88). 3. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (art. 5° a 16 da CF/88). 4. Da organização Político Administrativa (art. 18 e 19 da CF/88). 5. Da União (art. 20 a 24 da CF/88). 6. Dos Estados Federados (art. 25 a 28 da CF/88). 7. Dos Municípios (art. 29 a 31 da CF/88). 8. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (art. 37 a 41 da CF/88). 9. Organização dos Poderes (art. 44 a 135 da CF/88). 10. Noções de controle de constitucionalidade: Controle Concentrado e Difuso. 11. Segurança Pública na Constituição Federal: finalidade, competência e atribuições. NOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo. 3. O fato típico e seus elementos; crime consumado e tentado; pena da tentativa; concurso de crimes; ilicitude e causas de exclusão; punibilidade; excesso punível; culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4. Imputabilidade penal. 5. Concurso de pessoas. 6. Crimes contra a pessoa. 7. Crimes contra o patrimônio. 8. Crimes contra a fé pública. 9. Crimes contra a administração pública. 10. Inquérito Policial. 11. Boletim de Ocorrência. 12. Termo Circunstanciado de Ocorrência. 13. Identificação criminal do investigado. 14. Noções de Ação Penal. 15. Ação Penal Pública Incondicionada. 16. Estatuto da Criança e do Adolescente. 17. Estatuto do Desarmamento. 18. Nova Lei de Drogas: Lei n. 11.343/06. 19. Uso da força pelos agentes de segurança pública. 20. Legislação de trânsito: Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008, e Lei n. 9503/97 – Código de Trânsito Brasileiro.
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