GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM-PA 2022. CARGO: GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM NÍVEL MÉDIO CARGO: GUARDA MUNICIPAL LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e Interpretação de Textos 2. Significação das palavras: sinônSaiba Mais
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM-PA 2022.
CARGO: GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM
NÍVEL MÉDIO
CARGO: GUARDA MUNICIPAL
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão e Interpretação de Textos
2. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
3. Ortografia
Acentuação gráfica
4. Classes de Palavras
5. Pontuação
6. Concordância Nominal e Verbal
7. Regência Nominal e Verbal
8.Crase e uso dos porquês
9.Colocação dos pronomes átonos
10.Período simples e composto
11. Figuras de Linguagem
NOÇÕES DE DIREITO:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
TÍTULO II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais - CAPÍTULO I: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS; CAPÍTULO II: DOS DIREITOS SOCIAIS. TÍTULO III: Da Organização do Estado - CAPÍTULO IV: Dos Municípios (arts. 29 a 31); CAPÍTULO VII: Da Administração Pública: Seção I: DISPOSIÇÕES GERAIS, Seção II: DOS SERVIDORES PÚBLICOS, Seção III: DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, Seção IV: DAS REGIÕES. TÍTULO V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas - CAPÍTULO III: DA SEGURANÇA PÚBLICA. TÍTULO VIII: Da Ordem Social - CAPÍTULO VI: DO MEIO AMBIENTE; CAPÍTULO VII: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL:
TÍTULO IX: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. CAPÍTULO II - DA PRISÃO EM FLAGRANTE (arts. 301 a 310).
CÓDIGO PENAL: PARTE ESPECIAL.
1. TÍTULO I: Dos Crimes contra a pessoa.
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA: Homicídio simples, Homicídio qualificado, Homicídio culposo, Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, Infanticídio, Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, Aborto provocado por terceiro.
CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS: Lesão corporal, Lesão corporal de natureza grave, Lesão corporal seguida de morte, Lesão corporal culposa.
CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE: Perigo de contágio venéreo, Perigo de contágio de moléstia grave, Perigo para a vida ou saúde de outrem, Abandono de incapaz, Exposição ou abandono de recém-nascido, Omissão de socorro, Maus tratos.
CAPÍTULO IV - DA RIXA: Rixa.
CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA: Calúnia, Difamação, Injúria.
CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL: SECÇÃO I: Dos crimes contra a liberdade pessoal: Constrangimento ilegal, Ameaça, Sequestro e cárcere privado, Redução a condição análoga à de escravo.
SECÇÃO II: Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio: Violação de domicílio.
SECÇÃO III: Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência: Violação de correspondência, Correspondência comercial. SECÇÃO IV - Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos: Divulgação de segredo, Violação do segredo profissional.
2. TÍTULO II - Dos crimes contra o patrimônio
CAPÍTULO I - DO FURTO: Furto, Furto qualificado.
CAPÍTULO II: Do roubo e da extorsão: Roubo, Extorsão, Extorsão mediante sequestro, Extorsão indireta.
CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO: Alternação de limites, Usurpação de águas, Esbulho possessório, Supressão ou alteração de marca em animais.
CAPÍTULO IV - DO DANO: Dano, Dano qualificado, Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, Dano em coisa de valor artística, arqueológico ou histórico, Alteração de local especialmente protegido.
CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA: Apropriação indébita, Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, Apropriação de tesouro, Apropriação de coisa achada.
CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES: Estelionato, Disposição de coisa alheia como própria, Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, Defraudação de penhor, Fraude na entrega de coisa, Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro, Fraude no pagamento por meio de cheque, Duplicata simulada, Abuso de incapazes, Induzimento à especulação, Fraude no comércio, Outras fraudes, Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant", Fraude à execução.
CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO: Receptação, Receptação qualificada.
3. TÍTULO III - Dos crimes contra a propriedade imaterial
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL: Violação de direito autoral, Usurpação de nome ou pseudônimo alheio.
4. TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
Atentado contra a liberdade de trabalho, Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta, Atentado contra a liberdade de associação, Paralização de trabalho seguida de violência ou perturbação da ordem, Paralização de trabalho de interesse coletivo, Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem, Frustração de direito assegurado por lei trabalhista, Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho, Exercício de atividade com infração de decisão administrativa, Aliciamento para o fim de emigração, Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.
5. TÍTULO V - Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO: Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS: Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, Violação de sepultura, Destruição, subtração ou ocultação de cadáver, Vilipêndio a cadáver.
6. TÍTULO VI - Dos crimes contra a dignidade sexual
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL: Estupro, Violência sexual mediante fraude, Assédio sexual.
CAPÍTULO II - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL: Estupro de vulnerável, Corrupção de menores.
CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: Mediação para servir a lascívia de outrem, Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, Casa de prostituição, Rufianismo, Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual, Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual.
CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR: Ato obsceno, Escrito ou objeto obsceno.
7. TÍTULO VII - Dos crimes contra a família
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO: Bigamia, Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, Conhecimento prévio de impedimento, Simulação de autoridade para celebração de casamento, Simulação de casamento.
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO: Registro de nascimento inexistente, Sonegação de estado de filiação.
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR: Abandono material, Entrega de filho menor a pessoa inidônea, Abandono intelectual.
CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA: Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes, Subtração de incapazes.
8. TÍTULO VIII - Dos crimes contra a incolumidade pública
CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM: Incêndio, Explosão, Uso de gás tóxico ou asfixiante, Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante, Inundação, Perigo de inundação, Desabamento ou desmoronamento, Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento, Difusão de doença ou praga.
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS: Perigo de desastre ferroviário, Desastre ferroviário, Atentando contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo, Atentado contra a segurança de outro meio de transporte, Arremesso de projétil, Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico.
CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA: Epidemia, Infração de medida sanitária preventiva, Omissão de notificação de doença, Envenenamento de água potável ou de substancia alimentícia ou medicinal, Corrupção ou poluição de água potável, Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, Emprego de processo proibido ou de substância não permitida, Invólucro ou recipiente com falsa indicação, Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores (arts. 275 e 274), Substância destinada à falsificação, Outras substâncias nocivas à saúde pública, Medicamento em desacordo com receita médica, Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, Charlatanismo, Curandeirismo.
9. TÍTULO IX - Dos crimes contra a paz pública
Incitação ao crime, Apologia de crime ou criminoso, Quadrilha ou bando.
10. TÍTULO X - Dos crimes contra a fé pública
CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA: Moeda falsa, Crimes assimilados ao de moeda falsa, Petrechos para falsificação de moeda, Emissão de título ao portador sem permissão legal.
CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS: Falsificação de papéis públicos, Petrechos de falsificação.
CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL: Falsificação do selo ou sinal público, Falsificação de documento público, Falsificação de documento particular, Falsidade ideológica, Falso reconhecimento de firma ou letra, Certidão ou atestado ideologicamente falso, Falsidade material de atestado ou certidão, Falsidade de atestado médico, Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, Uso de documento falso, Supressão de documento.
CAPÍTULO IV- DE OUTRAS FALSIDADES: Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins, Falsa identidade, Fraude de lei sobre estrangeiro, Adulteração de sinal identificador de veículo automotivo.
11. TÍTULO XI - Dos crimes contra a Administração Pública
CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL: Peculato, Peculato culposo, Peculato mediante erro de outrem, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Emprego irregular de verbas ou rendas pública, Concussão, Excesso de exação, Corrupção passiva, Facilitação de contrabando ou descaminho, Prevaricação, Condescendência criminosa, Advocacia administrativa, Violência arbitrária, Abandono de função, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional, Violação do sigilo de proposta de concorrência.
CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL: Usurpação de função pública, Resistência, Desobediência, Desacato, Tráfico de influência, Corrupção ativa, Contrabando ou descaminho, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, Inutilização de edital ou de sinal, Subtração ou inutilização de livro ou documento.
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: Reingresso de estrangeiro expulso, Denunciação caluniosa, Comunicação falsa de crime ou de contravenção, Auto-acusação falsa, Falso testemunho ou falsa perícia, Coação no curso do processo, Exercício arbitrário das próprias razões, Fraude processual, Favorecimento pessoal, Favorecimento real, Exercício arbitrário ou abuso de poder, Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, Evasão mediante violência contra a pessoa, Arrebatamento de preso, Motim de presos, Patrocínio infiel, Patrocínio simultâneo ou tergiversação, Sonegação de papel ou objeto de valor probatório, Exploração de prestígio, Violência ou fraude em arrematação judicial, Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.
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GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM-PA 2022.
Concurso Guarda de Belém PA tem escolha da banca revogada
Em função da Lei Complementar 173/2020, que restringe contratações, escolha da banca do concurso Guarda de Belém PA é revogada.
24/11/2020 12:45 | Atualizado: 24/11/2020 13:59
A Prefeitura de Belém, capital do Pará, revogou a escolha da banca organizadora do novo concurso para Guarda Municipal. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da Cidade.
O processo licitatório já tinha sido suspenso em março, em decorrência do Coronavírus. No mês de maio, porém, foi publicada a Lei Complementar nº173/2020, sobre a concessão de auxílio emergencial a estados e municípios pela pandemia.
Para receber o orçamento extra, como no caso de Belém, é necessário não prover reajuste salarial de servidores e realizar novos concursos até 31 de dezembro de 2021. A exceção é para reposição de cargos vagos durante esse período.
Conforme a Prefeitura de Belém, a maioria das vagas do concurso Guarda de Belém PA seria para preenchimento de novos cargos. As vacâncias por aposentadoria ou demissão, segundo o município, reduziriam a oferta a ser provida.
Diante disso, os setores da prefeitura decidiram revogar a licitação para escolha da banca organizadora.
“Ante a expressa vedação contida na Lei Complementar nº 173, no que pertine à impossibilidade de realização neste momento de novos concursos públicos, até 31/12/2021, resta inviável permanecer com a licitação, pois não será possível, neste momento executar seu objetivo, por expressa vedação legal”, consta na publicação do Diário Oficial.
Prefeitura de Belém revoga preparativos de novo concurso para Guarda Municipal
Prefeitura de Belém revoga preparativos de novo
concurso para Guarda Municipal (Foto: Divulgação)
Os trâmites para o concurso Guarda de Belém do Pará foram publicados, incialmente, no Diário Oficial da União, em fevereiro. Na época, a Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) informou sobre a abertura do processo seletivo para contratação da banca.
A sessão presencial da licitação estava marcada para o dia 13 de abril. No entanto, em função das medidas de isolamento social pelo Coronavírus, não foi realizada. O número de vagas, requisitos e salários do cargo também não chegaram a ser confirmados pelo município de Belém.
Resumo concurso Guarda de Belém PA
Órgão: Prefeitura de Belém
Cargo: guarda municipal
Vagas: não informadas
Requisitos e salário: não informados
Escolha da banca: revogada
Quer passar em concursos públicos? Saiba como!
Último concurso Guarda de Belém foi realizado em 2012
Há oito anos, a Prefeitura de Belém realizou seu último concurso para ingresso na Guarda Municipal. A oferta foi de 272 vagas para a carreira, sendo 245 para homens e 27 para mulheres.
Para se inscrever, foi preciso ter o nível médio. A remuneração, na época, foi de R$2.583,80. Os aprovados ainda tiveram direito a benefícios como vale-alimentação, vale-transporte e gratificações.
A jornada de trabalho foi cumprida em escala de revezamento diário, diurno e noturno, incluindo-se sábados, domingos e feriados. A banca organizadora foi o Cetap.
Os candidatos foram submetidos, primeiro, a duas etapas: prova objetiva e teste de aptidão física. O exame objetivo, por sua vez, foi composto por 50 questões de múltipla escolha divididas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (20), Legislação (20) e Conhecimentos Gerais (10).
Enquanto o exame de aptidão física contou com flexão em barra, abdominal, flexão de braços e corrida de meio fundo, para homens, e teste estático de barra, abdominal, flexão de braços e corrida de meio fundo, para mulheres.
Os habilitados também passaram por curso de formação de guarda municipal, no qual o aluno foi avaliado quanto ao desempenho comportamental, físico, intelectual, psicológico e pessoal.
No decorrer da realização do curso, a bolsa-auxílio mensal foi de R$600. A validade do concurso foi de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
BOA SORTE CONCURSEIRO
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