Apostila Impressa Ministério Público do Pará - MPPA 2022 Conhecimentos para Todos os Cargos

Apostila Impressa Ministério Público do Pará - MPPA 2022 Conhecimentos para Todos os Cargos

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CONCURSO PÚBLICO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ 2022 NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO CARGO: CONHECIMENTOS PARA TODOS OS CARGOS MPPA - PA 2022 CARGO: CONHECIMENTOS PARA TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA LÍNGUA PORT UGUESA : 1 CompreSaiba Mais


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CONCURSO PÚBLICO

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ 2022

NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO

CARGO: CONHECIMENTOS PARA TODOS OS CARGOS

MPPA - PA 2022

CARGO: CONHECIMENTOS PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA

LÍNGUA PORT UGUESA : 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação en orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

ÉTICA E LEGISLAÇÃO

1 Ética, princípios e valores. 2 Ética e função pública. 3 Ética no setor público. 3.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 4 Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Atos de improbidade administrativa. 5 Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 6 Lei Federal nº 13.140/2015: dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

LEGISLAÇÃO ESTAUAL E INSTITUCIONAL

Lei Estadual nº 5.810/1994 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. Lei Estadual nº 9.341/2021 - Institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, adota os preceitos da Lei Federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010, e altera a Lei Estadual n° 6.941, de 17 de janeiro de 2007. Lei Complementar Estadual nº 057/2006 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político -administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.2.1.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Disposições gerais. 8.1.2 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 11 Noções de Licitações e contratos administrativos segundo as Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021.

 

 

 

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2. As vantagens da carreira pública

3. Como estudar para concurso público

4. Como vencer o sono durante os estudos

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7. Estudando Antes do Edital

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+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MPPA)

CONCURSO 2022

 

Edital MP PA publicado! 169 vagas mais CR
Foi publicado o edital MP PA (Ministério Público do Pará)! Conforme o documento, o MP oferece 169 vagas mais formação de cadastro de reserva.
As oportunidades são de níveis médio e superior de formação. Os salários iniciais variam de R$ 3.120,70 a R$ 4.456,79.
•    Banca: Consulplan
•    Vagas: 169 + CR
•    Cargo: auxiliar, técnico, técnico especializado e analista jurídico
•    Salário inicial: de R$ 3.120,70 a R$ 4.456,79
•    Editais: MP PA
Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 23 de maio a 23 de junho de 2022, no site da banca organizadora, Consulplan. As taxas foram definidas de acordo com o cargo pretendido, sendo:
•    R$ 42,00 – nível superior e
Principais datas do edital MP PA
Inscrições: 23 de maio a 23 de junho de 2022
Último dia para pagamento: 24 de junho de 2022
Prova: 14 de agosto de 2022
Cargos e vagas do edital MP PA
Serão 169 vagas mais formação de cadastro de reserva para os seguintes cargos:
Nível médio
•    Auxiliar de administração
•    Auxiliar de enfermagem
•    Técnico em Informática
Nível superior
•    Analista jurídico
•    Técnico nas especialidades de engenheiro, médico, analista de sistemas, biblioteconomista, pedagogo, contador, assistente social, psicólogo
Confira a divisão exata nas imagem abaixo:
 Concurso MP PA: cargos e vagas
 Concurso MP PA: cargos e vagas
 Concurso MP PA: cargos e vagas
Etapas e provas do edital MP PA
A seleção dos candidatos inscritos no edital MP PA se dará mediante aplicação das seguintes etapas:
•    Prova Objetiva (caráter eliminatório e classificatório);
•    Prova Discursiva (caráter eliminatório e classificatório); e
•    Avaliação de Títulos (caráter classificatório).
Provas Objetivas
A aplicação das provas tem data prevista para o dia 14 de agosto de 2022, conforme distribuição a seguir:
•    Período da manhã: 8h às 12h30 – Todos os cargos de nível médio/técnico;
•    Período da tarde: 14h30 às 19h – Todos os cargos de nível superior.
A prova objetiva de múltipla escolha para todos os cargos serão realizadas somente nos municípios sede das Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado do Pará.
A prova objetiva constará de 70 questões, cada uma com 4 opções de resposta, das quais apenas uma correta e terá o valor total de 100 pontos.
Será atribuído 1 ponto para cada questão de conhecimentos gerais e 2 pontos para cada questão de conhecimentos específicos cuja alternativa assinalada pelo candidato em sua folha de respostas coincida com o gabarito oficial definitivo (após recursos).
Prova Discursiva
A prova discursiva será aplicada para todos os cargos e tem caráter eliminatório e classificatório.
O candidato precisará fazer uma redação do tipo dissertativo sobre tema da atualidade relacionado ao Ministério Público, devendo conter o mínimo de 20 e o máximo de 30 linhas.
Essa etapa será avaliada na escala de 0 a 20 pontos e será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 50% do total dos pontos distribuídos na prova discursiva.
Avaliação de Títulos
Os candidatos de cargos de nível superior, não eliminados nas provas objetivas e discursivas, serão convocados em edital específico para esse fim para participação na fase de avaliação de títulos.
Essa etapa é de caráter apenas classificatório e valerá até 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

 

 

 

BOA SORTE!

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