Apostila  concurso da SEAP MA 2026 – Inspetor de Polícia Penal

Apostila  concurso da SEAP MA 2026 – Inspetor de Polícia Penal. Material atualizado, organizado de forma didática e com conteúdo baseado no edital mais recente, oferecendo uma preparação completa e objetiva para o candidato.

CARGO: INSPETOR DE POLÍCIA PENAL

Conteúdo da Apostila:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2 Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação

espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 3 Operações com conjuntos. 4 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

NOÇÕES DE HISTÓRIA DO MARANHÃO: 1 França equinocial: expedição de Daniel de La Touche. 2 Fundação de São Luís. 3 Batalha de Guaxenduba. 4 Capitães‐mores do Maranhão. 5 Invasão holandesa. 6 Expulsão dos holandeses. 7 Estado do Maranhão e Grão‐Pará: Revolta de Bequimão (causas e objetivos da revolta); Companhia de Comércio do Maranhão e Grão‐Pará. 8 Período do Império: adesão do Maranhão. 9 Independência do Brasil. 10 Causas da não adesão: batalha do Jenipapo. 11 Balaiada: caracterização e causas do movimento. 12 Período Republicano: adesão do Maranhão à República. 13 A Revolução de 1930 no Maranhão. 14 Principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX.

NOÇÕES DE GEOGRAFIA DO MARANHÃO: 1 Localização do estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos; áreas de proteção ambiental (APA). 2 Parques nacionais. 3 Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. 4 Geomorfologia. 4.1 Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas. 5 Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes (Parnaíba, Gurupi e Tocantins‐Araguaia). 6 Bacias dos rios genuinamente maranhenses. 7 Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais. 8 Geografia da população: população absoluta; densidade demográfica; povoamento; movimentos populacionais. 9 Agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária. 10 Extrativismo: vegetal, animal e mineral. 11 Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação. 12 Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. 13 Malha viária. 14 Portos e aeroportos. 15 Cultura maranhense.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e software. 2 Internet: navegação na Internet; conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 3 Editor de texto – Word (Microsoft Office): formatação de fonte e parágrafo; bordas e sombreamento; marcadores, numeração e tabulação; cabeçalho, rodapé e número de página; manipulação de imagens e formas; configuração de página; tabelas. 4 Planilha eletrônica – Excel (Microsoft Office): formatação da planilha e de células; cálculos utilizando as quatro operações básicas; formatação de dados por meio da formatação condicional; representação de dados por meio de gráficos. 5 Programas antivírus e firewall. 6 Teclas de atalho. 7 Configuração de impressoras.

ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: INSPETOR DE POLÍCIA PENAL

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública: princípios expressos e implícitos (art. 37 da Constituição Federal de 1988). 2 Poderes da administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de  polícia. 3 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e invalidação. 4 Servidores públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições e responsabilidades. 5 Processo administrativo: princípios e regras gerais (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). 6 Responsabilidade civil do Estado. 7 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Estado e Constituição. 1.1 Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Preâmbulo e princípios fundamentais. 2.2 Dignidade da pessoa humana e direitos humanos. 2.3 Dimensões dos direitos humanos no Brasil. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção. 5 Organização político-administrativa do Estado. 5.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais, servidores públicos. 7 Funções essenciais à justiça: advocacia, Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 8.1 Segurança pública. 8.2 Organização da segurança pública. 9 Ordem social. 9.1 Base e objetivos da ordem social. 9.2 Seguridade social. 9.3 Meio ambiente. 9.4 Família, criança, adolescente, idoso e índio. 10 Constituição do Estado do Maranhão: segurança pública (arts. 112 a 121).

DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Contagem de prazo. 1.7 Interpretação da lei penal. 1.8 Analogia. 1.9 Irretroatividade da lei penal. 2 Teoria geral do crime. 2.1 Conceitos e evolução históricodoutrinária. 2.2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3 Fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Concurso de crimes. 3.3 Ilicitude e causas de exclusão. 3.4 Punibilidade. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4

Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a incolumidade pública. 10 Crimes contra a paz pública. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios do processo penal. 2 Inquérito policial: conceito, finalidade e características. 3 Ação penal: espécies e condições. 4 Jurisdição e competência. 5 Prisões (prisão em flagrante, preventiva e temporária); liberdade provisória. 6 Provas: espécies e admissibilidade. 7 Recursos: espécies e prazos. 8 Procedimentos e nulidades processuais.

DIREITOS HUMANOS: 1 Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 2 Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 3 Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 4 Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). 5 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). 6 Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 1 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). 2 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 3 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 4 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas). 5 Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). 6 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal). 7 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura). 8 Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (abuso de autoridade). 9 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). 10 Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (prisão temporária). 11 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (repressão ao tráfico ilícito de drogas). 12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 13 Lei nº 13.675/2018 e suas alterações (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações. 14 Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional). 15 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 3/2009 (diretrizes de educação); Resolução nº 1/2014 (atenção em saúde mental); Resolução nº 4/2014 (assistência à saúde); Resolução 4/2017 (padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade); Resolução nº 31/2022 (medidas de monitoração eletrônica decorrentes de ordens judiciais). 16 Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional). 17 Lei estadual nº 11.342/2020 e suas alterações (institui a Polícia Penal do Maranhão).

Características da Apostila:

• Conteúdo  também estruturado conforme os tópicos do edital mais recente
• Material produzido por equipe especializada em concursos
• Além disso os Textos revisados e atualizados regularmente
• Linguagem clara e objetiva
• Assim Inclui portanto matérias, questões e provas anteriores, quando disponíveis
• Edição: JULHO/2026
• Quantidade de Páginas: 350

Resumo deste Concurso:

Os dois editais de concurso da SEAP MA (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão) foram divulgados no site da banca organizadora, o Cebraspe. Ao todo, o certame oferece 2.118 vagas para cargos de ensinos médio e superior, sendo 1.059 vagas para contratação imediata e 1.059 para formação de cadastro reserva (CR).

Instituição: SEAP MA (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão)

• Ano de Publicação: 2026
• Vagas: 2.118
• Cargos de ensinos médio e superior
• Inscrições: 04/08/2026 Abertura das inscrições  e 31/08/2026 Encerramento das inscrições
• Data da Prova: 13/12/2026 e 20/12/2026
• Banca Organizadora: CEBRASPE