Apostila concurso Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal SEDES DF 2026 Direito e Legilslação

Apostila concurso Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal SEDES DF 2026 Direito e Legilslação. Material atualizado, organizado de forma didática e com conteúdo baseado no edital mais recente, oferecendo uma preparação completa e objetiva para o candidato.

CARGO: DIREITO E LEGISLAÇÃO.

Matérias abordadas nesta apostila:

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS CARGOS)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto: 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

CONHECIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, POLÍTICA PARA MULHERES, LEGISLAÇÃO E NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS (PARA TODOS OS CARGOS): 1 Tópicos atuais e relevantes acerca da realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e do entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar Federal nº 94/1998 e suas alterações; e regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.469/2011 e suas alterações. 2 Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM). 3 Lei Orgânica do Distrito Federal (Título VI – Da Ordem Social e do Meio Ambiente). 4 Lei Complementar nº 840/2011 e suas alterações (Título I – Das Disposições Preliminares. Título V – Dos Deveres. Título VI – Do Regime Disciplinar. Título VII – Dos Processos de Apuração de Infração Disciplinar). 5 Lei Federal nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 6 Lei Distrital nº 7.484/2024. 7 Noções básicas de primeiros socorros: cuidados iniciais com a vítima, reconhecimento de situações de urgência e emergência, acionamento do socorro especializado e condutas básicas em casos de engasgo, sangramento, fratura, queimadura, desmaio, convulsão e intoxicação. * Nos termos do art. 6º da Lei Distrital nº 7.462/2024, a prova objetiva conterá no mínimo 3 (três) questões sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), aplicável a todos os cargos deste certame.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EDAS) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS COMUNS ÀS ESPECIALIDADES DO CARGO ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EDAS)

FUNDAMENTOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E MARCOS NORMATIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1 LOAS, PNAS/2004 e SUAS: princípios, diretrizes, objetivos, organização da assistência social, proteção social básica e especial, seguranças socioassistenciais, matricialidade sociofamiliar, territorialização e intersetorialidade. 2 NOB/SUAS: responsabilidades dos entes, cofinanciamento, gestão do trabalho e estruturação da rede. 3 NOBRH/ SUAS (Resolução CNAS nº 269/2006 e suas alterações). 4 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: serviços da proteção social básica e da proteção social especial de média e alta complexidade. 5 Instâncias de pactuação, deliberação e controle social no SUAS: CIT, CIB, Conselhos e Conferências de Assistência Social. 6 CadÚnico e Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda. 7 MROSC: instrumentos de parceria, chamamento público, execução, monitoramento e prestação de contas nas parcerias com organizações da sociedade civil.

DIREITOS, VIOLAÇÕES DE DIREITOS E VULNERABILIDADES SOCIAIS: 1 Crianças, adolescentes e juventude: ECA, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, convivência familiar e comunitária, acolhimento, adoção, SINASE e violência contra crianças e adolescentes. 2 Mulheres e violência de gênero: violência doméstica e familiar contra a mulher, medidas protetivas, rede de atendimento, Lei Maria da Penha e Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 3 Pessoa idosa e pessoa com deficiência: Estatuto da Pessoa Idosa, Política Nacional do Idoso e LBI. 4 População em situação de rua, pobreza e exclusão social: desproteção social e Política Nacional para a População em Situação de Rua. 5 Diversidade, equidade e relações étnico-raciais: diversidade sexual e de gênero, relações étnico-raciais, crimes de preconceito de raça ou cor e entendimento do STF sobre homotransfobia.

PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E INSTRUMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL: 1 Programa de Provimento Alimentar Direto em Caráter Emergencial – Cartão Prato Cheio (Lei Distrital nº 7.009/2021 e suas alterações; Decreto nº 42.873/2021 e suas alterações). 2 Programa Cartão Gás (Lei Distrital nº 6.938/2021 e suas alterações; Decreto nº 42.376/2021 e suas alterações). 3 Plano DF Social (Lei Distrital nº 7.008/2021 e suas alterações; Decreto nº 42.872/2021; Portaria nº 42/2023). 4 Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal (Lei Distrital nº 5.165/2013; Decreto nº 35.191/2014). 5 SISAN/Restaurante Comunitário (Seção II do Decreto nº 33.329/2011 e suas alterações).

ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EDAS) – ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAÇÃO (CARGO 403): 1 Direito Civil: 1.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 1.2 Pessoas. 1.2.1 Pessoa natural. 1.2.2 Personalidade e capacidade. 1.2.3 Direitos da personalidade. 1.2.4 Pessoa jurídica. 1.2.5 Domicílio. 1.3 Bens. 1.3.1 Classificação geral dos bens. 1.3.2 Bens móveis e imóveis. 1.3.3 Bens fungíveis e infungíveis. 1.3.4 Bens consumíveis e inconsumíveis. 1.3.5 Bens divisíveis e indivisíveis. 1.3.6 Bens singulares e coletivos. 1.3.7 Bens públicos e privados. 1.3.8 Bens considerados em si mesmos. 1.3.9 Bens reciprocamente considerados. 1.4 Fato jurídico. 1.4.1 Negócio jurídico. 1.4.2 Defeitos do negócio jurídico. 1.4.3 Invalidade do negócio jurídico. 1.4.4 Atos jurídicos lícitos. 1.4.5 Atos ilícitos. 1.5 Prescrição e decadência. 1.6 Prova. 1.7 Obrigações. 1.7.1 Modalidades. 1.7.2 Transmissão das obrigações. 1.7.3 Adimplemento e extinção das obrigações. 1.7.4 Inadimplemento das obrigações. 1.8 Contratos. 1.8.1 Disposições gerais e princípios contratuais: boa-fé objetiva, função social, equilíbrio contratual. 1.8.2 Formação, interpretação e revisão dos contratos. 1.8.3 Estipulação em favor de terceiro. 1.8.4 Cláusulas gerais contratuais. 1.8.5 Vícios redibitórios. 1.8.6 Evicção. 1.8.7 Extinção dos contratos. 1.8.8 Contratos em espécie (introdução): compra e venda, locação, prestação de serviços, comodato, mútuo, mandato, doação. 1.9 Responsabilidade civil. 1.9.1 Elementos da responsabilidade civil. 1.9.2 Responsabilidade subjetiva e objetiva. 1.9.3 Nexo causal, dano e culpa. 1.9.4 Excludentes de responsabilidade. 1.9.5 Responsabilidade civil do Estado e de terceiros. 2 Direito Processual Civil: 2.1 Normas processuais civis. 2.2 Função jurisdicional. 2.3 Ação. 2.4 Pressupostos processuais. 2.5 Preclusão. 2.6 Sujeitos do processo. 2.7 Litisconsórcio. 2.8 Intervenção de terceiros. 2.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 2.10 Ministério Público. 2.11 Advocacia Pública. 2.12 Defensoria Pública. 2.13 Atos processuais. 2.14 Tutela provisória (tutela de urgência e tutela de evidência). 2.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 2.16 Procedimento comum: fases postulatória e saneadora (petição inicial, contestação, reconvenção, providências preliminares e saneamento do processo). 3 Direito Constitucional: 3.1 Constituição: conceito, classificações e aplicabilidade das normas constitucionais. 3.2 Princípios fundamentais da República. 3.3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos. 3.4 Organização político-administrativa do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). 3.5 Da Administração Pública na Constituição. 3.6 Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. 3.7 Funções essenciais à Justiça. 3.8 Controle de Constitucionalidade. 4 Direito Administrativo: 4.1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos e organização. 4.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 4.3 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificações, espécies e invalidação. 4.4 Poderes administrativos. 4.5 Controle da Administração Pública: controle interno, externo, parlamentar, jurisdicional e atuação dos Tribunais de Contas. 4.6 Processo Administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999 e sua aplicação no Distrito Federal, nos termos da Lei Distrital nº 2.834/2001. 4.7 Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações recentes). 4.8 Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. 4.9 Terceiro Setor e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações). 5 Direito Financeiro: 5.1 Finanças públicas na Constituição Federal. 5.2 Orçamento público: conceitos e princípios. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 5.3 Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações): receita pública, despesa pública, estágios e créditos adicionais. 5.4 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 6 Transparência e Proteção de Dados: 6.1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018 e suas alterações): fundamentos, princípios, direitos dos titulares e tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. 6.2 Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações) e sua regulamentação no âmbito do Distrito Federal (Lei Distrital nº 4.990/2012).

Características da Apostila:

• Conteúdo  também estruturado conforme os tópicos do edital mais recente
• Material produzido por equipe especializada em concursos
• Além disso os Textos revisados e atualizados regularmente
• Linguagem clara e objetiva
• Assim Inclui portanto matérias, questões e provas anteriores, quando disponíveis
• Edição: Maio/2026
• Quantidade de Páginas: 450

Este é o momento ideal para iniciar os estudos com antecedência.

O que vou receber?
Você receberá a apostila no formato selecionado no momento da compra, conforme disponibilidade apresentada na página do produto.

Resumo deste Concurso:

Instituição: Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES) 2026 

• Situação: Edital Lançado
• Vagas: 1.197 vagas imediatas + 3.591 CR
• Cargos: Técnico em Assistência Social e Especialista em Assistência Social Escolaridade; Níveis médio e superior
• Inscrições: 09/06 a 13/07/2026.
• Data da Prova: 06/09/2026.
• Salário: De R$ 4.320,16, R$ 6.071,09.
• Banca Organizadora: Instituto Quadrix