EDITAL – Nº 001/2025 – TCESP, DE 10 DE MARÇO DE 2025

 Apostila para o cargo Auditores de Controle Externo

CONHECIMENTOS GERAIS

Português : 1 Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 2 Sinônimos e antônimos. 3 Sentido próprio e figurado das palavras. 4 Pontuação. 5 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 6 Concordância verbal e nominal. 7 Regência verbal e nominal. 8 Colocação pronominal. 9 Crase. Raciocínio Lógico : 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2 Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: 3.1 raciocínio verbal; 3.2 raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, razão e proporção, regra de três simples e composta, unidades de medida, porcentagem); 3.3 raciocínio sequencial; 3.4 orientação espacial e temporal; 3.5 formação de conceitos; 3.6 discriminação de elementos. 4 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Informática : 1 MS-Office 365: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365. 2 MS-Office 365 – Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. 3 MS-Office 365 – Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. 4 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. 5 Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 6 Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats. 7 Conceitos básicos de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. 8 Conceitos básicos de inteligência artificial generativa, como ferramenta para otimizar o trabalho.

Controle Externo : 1 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). 1.1 Declaração de Lima. 1.2 Declaração do México – Independência das EFS (ISSAI 10). 1.3 Princípios de Transparência e Accountability (ISSAI 20). 2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal). 2.1 Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 3 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Lei Orgânica nº 709/1993, Regimento Interno do TCESP (alterado até a Resolução nº 17/2024), Instruções nº 01/2024. Código de Ética do TCESP (Resolução nº 08/2021).

Direito Constitucional : 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Chefe do Poder Executivo. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público e Advocacia Pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Auditor de Controle Externo

Direito Administrativo : 1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1.1 Conceito. 4.1.2 Espécies. 4.1.3 Cargo, emprego e função pública. 4.1.4 Provimento. 4.1.5 Vacância. 4.1.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.1.7 Remuneração. 4.1.8 Direitos e deveres. 4.1.9 Responsabilidade. 4.1.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.4 Reparação do dano. 7.5 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Controle Social. 11 Legislação: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/1968); Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992); Licitações e Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021); Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995); Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998); Regime das Contratações com as Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998); Regime das Contratações com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal nº 9.790/1999); Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000); Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011); Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013); Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014).

Economia do Setor Público : 1 O Estado na Economia. 2 Estrutura governamental. 3 Atividade financeira do Estado. 4 Funções econômicas do Governo. 5 Gastos públicos. 6 Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (CADE). 7 Agências Reguladoras. 8 Conceitos de regulação, desregulação e rerregulação. 9 Interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.

Sistema Financeiro Nacional : 1 Estrutura. 2 Órgãos de regulação, autorregulação e fiscalização. 3 Conselho Monetário Nacional. 4 Banco Central do Brasil. 5 Comissão de Valores Mobiliários. 

Avaliação Econômica de Projetos e Ativos : 1 Conceito de projeto de investimento. 2 Etapas na elaboração de projetos. 3 Avaliação de ativos. 4 Abordagens para avaliação. 5 Métodos de avaliação. 6 Taxa interna de retorno. 7 Taxas de desconto. 8 Elaboração de premissas. 9 Custo do capital próprio. 10 Custo médio ponderado de capital. 11 Prêmio de risco do mercado. 12 Alavancagem financeira. 13 Fluxo de caixa. 14 Modelos de fluxos de caixa descontados. 15 Análise dos demonstrativos financeiros. 16 Análise de balanços. 17 Custos e despesas operacionais. 18 Depreciação. 19 Amortização. 20 Reinvestimentos.

Estatística : 1 Metodologia e utilização da estatística. Variáveis quantitativas e qualitativas. Séries estatísticas. 2 Organização e apresentação de variáveis. 3 Métodos para sumarização e análise exploratória de dados. 3.1 Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. 3.2 Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis. 3.3 Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil. 3.4 Correlação. 3.5 Histogramas e curvas de frequência. 3.6 Diagrama de caixa ( boxplot ) e identificação de valores atípicos ( outliers ). 3.7 Diagrama de dispersão. 4 Análise de dados categorizados. 5 Distribuições de probabilidade. Distribuição binomial. Distribuição normal. 6 Inferência estatística. Estimação de parâmetros por ponto e por intervalo. Intervalo de confiança. Testes de hipóteses. Testes paramétricos: médias e proporções. 7 Análise de regressão linear. 8 Técnicas de Amostragem. 9 Análise multivariada. 10 Séries Temporais: componentes estruturais das séries temporais e médias móveis.

Matemática Financeira : 1 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 3 Capitalização e desconto. 4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5 Rendas uniformes e variáveis. 6

Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6.1 Sistema francês (tabela Price ). 6.2 Sistema de Amortização Constante (SAC). 6.3 Sistema de Amortização Misto (SAM). 7 Cálculo financeiro. 7.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 8 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. 9 Avaliação econômica de projetos. 10 Taxas de retorno e taxas internas de retorno.

Auditoria Governamental : 1 Conceito, evolução. 1.1 Auditoria interna e externa: papéis. 1.2 Auditoria governamental segundo a INTOSAI ( International Organization of Supreme Audit Institutions ). 2 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria. 2.1 Normas da INTOSAI: princípios fundamentais de auditoria e código de ética do setor público (ISSAIs 100, 130) 3. Auditorias de conformidade, financeira e operacional. 3.1 Conceitos, características e finalidades. 3.2 Outros instrumentos de fiscalização: levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 3.3 Planejamento de auditoria. 3.3.1 Modelo de risco de auditoria. 3.3.2 Termos da auditoria e estratégia global de auditoria. 3.3.3 Técnicas para obtenção do entendimento do objeto e de seu ambiente. 3.3.4 Materialidade. 3.3.5 Escopo do trabalho. 3.3.6 Avaliação dos riscos gerais do trabalho, dos riscos inerentes e de controle. 3.3.7 Respostas do auditor aos riscos gerais do trabalho. 3.3.8 Respostas do auditor aos riscos de distorção relevante ou residuais (natureza, época e extensão). 3.3.9 Matriz de Planejamento. 3.3.10 Métodos de amostragem aplicáveis às auditorias: por atributos e por unidade monetária. 3.4 Técnicas e procedimentos: inspeção documental, inspeção física, reexecução, recálculo, observação direta, entrevista indagação, circularização, conciliação, procedimentos de revisão analítica, cruzamento eletrônico de dados. 3.5 Suficiência e adequação das evidências. 3.6 Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização. 3.7 Tipos de opinião de auditoria em trabalhos de asseguração razoável. 3.8 Documentação da auditoria.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público : 1 NBC TSP – do Setor Público: Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. 1.1 Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG): objetivos e usuários; prestação de contas e responsabilização ( accountability ) e tomada de decisão; a continuidade das entidades do setor público; situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa; Regime de Competência e Regime de Caixa. 1.2 Características qualitativas da informação: características qualitativas fundamentais; características qualitativas de melhoria. 1.3 Características da entidade que reporta a informação contábil. 1.4 Elementos das Demonstrações Contábeis: propósito e definições de ativos e passivos, receitas e despesas; superávit ou déficit do exercício. 1.5 Reconhecimento e mensuração nas demonstrações contábeis: evidenciação, reconhecimento e desreconhecimento; bases de mensuração para ativos e passivo. 2 Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. 2.1 Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei 4320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de acordo com o MCASP. 3 Plano de Contas aplicado ao Setor Público. 3.1 Conceito de contas patrimoniais e de resultado. 3.2 Função e estrutura das contas. 3.3 Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. 4 Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000. 4.1 Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. 4.2 Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. 4.3 Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. 5 Tópicos especiais da contabilidade aplicada ao setor público. 5.1 Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial (MCASP). 5.2 Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 5.3 Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei 4.320/1964 e MCASP). 5.4 Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). 5.5 Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). 5.6 de Informações de Custos no Setor Público: NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. 5.7 Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018. 6 Trabalho de asseguração (NBC TA Noções Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração).

Análise das Demonstrações Contábeis : 1 Conceitos, cálculos, vantagens e desvantagens dos indicadores. 2 Análise horizontal e vertical. 3 Indicadores de estrutura de capital. 4 Indicadores de liquidez. 5 Informações extraídas das Notas Explicativas.

Administração Financeira e Orçamentária : 1 Funções do Governo. 1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos. 1.2 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). 1.3 Federalismo Fiscal. 2 Orçamento público: conceitos e princípios. 2.1 Evolução conceitual do orçamento público. 2.2 Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. 3 Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. 3.1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). 3.2 Leis de Créditos Adicionais. 3.3 Emendas parlamentares ao Orçamento. 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 6 Classificações orçamentárias. 6.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). 6.2 Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes, segundo o MCASP. 7 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 7.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. 7.2 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 8 Lei Complementar nº 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. 9. Créditos adicionais. 10. Restos a pagar. 11. Despesas de Exercícios Anteriores. 12. Regime de adiantamento.

Administração Pública : 1 Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós burocrático. 2 Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). 3 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 5 Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Accountability . 6 Gestão de Pessoas por Competências. 7 Mudanças institucionais. Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. 8 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 9 Governabilidade e governança. 9.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 9.2 Princípios de governança pública. 10 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 10.1 Descentralização e democracia. 10.2 Participação, atores sociais e controle social. 10.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 10.4 Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 11 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 12 Referencial Estratégico das Organizações. 12.1 Análise de ambiente interno e externo. 12.2 Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. 12.3 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 13 Indicadores de desempenho. 13.1 Tipos de indicadores. 13.2 Variáveis componentes dos indicadores.

Obras e Serviços de Engenharia : 1 Definições de Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações. 2 Diferenciação entre Obras e Serviços, Classificação dos Serviços e Obras. 3 Adequação com as Peças de Planejamento Orçamentário. 4 Estudo Técnico Preliminar. 5 Regimes de Execução. 6 Licenciamento Ambiental. 7 Desapropriações. 8 Matriz de Riscos. 9 Contrato de Eficiência. 10 Contratação com Remuneração Variável. 11 Sistema de Registro de Preços para Obras e Serviços de Engenharia. 12 Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. 13 BIM – Building Information Modelling . 14 Orçamento. 15 Análise das Propostas de Preços de Obras e Serviços de Engenharia. 16 Exigências de Qualificação Técnica. 17 Visita Técnica. 18 Alteração dos Contratos e dos Preços. 19 Reajuste e Revisão ou Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Obras e Serviços de Engenharia. 20 Acompanhamento da Execução Contratual. 21 Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil; Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares; Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo; Resolução Conama nº 307/2002; Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); Transporte e Destinação de Resíduos, MTR e SIGOR – Módulo Construção Civil. 22 Recebimento do Objeto do Contrato. 23 Garantia Quinquenal. 24 Responsabilidade do Projetista. 25 Controle de Desempenho das Obras Segundo Normativos Técnicos (segundo Manual de Obras e Serviços de Engenharia do TCESP – Aspectos Técnicos 2024).

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